A pertinência das Operações Urbanas no paradigma do urbanismo democrático e includente: reflexões a partir da análise da regulamentação e aplicação do instrumento em Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Geraldo Magela Costa
Sarah Feldman
Sarah Feldman
Resumo
Entre as transformações econômicas, sociais e políticas vivenciadas pelo mundo a partir do último quarto do século XX, estão as novas formas de relação entre os setores público e privado. A partir da década de 1970 começaram a se formar parcerias em que agentes privados se envolvem no financiamento e/ou gestão de atividades antes tidas como de competência da administração pública. No que tange aos espaços urbanos, as parcerias entre os setores público e privado surgiram primeiramente nos países da Europa e nos Estados Unidos, como meio de realização de grandes intervenções relacionadas, principalmente, à re-territorialização das atividades econômicas, face à reestruturação produtiva do capitalismo. Naqueles países, as parcerias público-privado estão profundamente vinculadas à ascensão das políticas neoliberais, que, reduzindo o papel do Estado e aumentando a participação e força da iniciativa privada, se mostram mais comprometidas com as questões de ordem econômica em detrimento das questões sociais.No Brasil, as parcerias público-privado em intervenções urbanas surgiram a partir de meados da década de 1980. O Instrumento das Operações Urbanas, que se constitui em um instrumento de implementação de projeto urbano por meio de parceria entre os setores público e privado, foi instituído em vários planos diretores municipais, entre os quais o Plano Diretor de Belo Horizonte, aprovado em 1996.Apesar das parcerias público-privado no Brasil se espelharem nos exemplos europeus e norte-americanos, e não obstante a ascensão de governos neoliberais no país desde sua redemocratização, tais parcerias, aqui no Brasil, têm a particularidade de estarem imersas noParadigma do Urbanismo Democrático e Includente anunciado pela Constituição de 1988 e reafirmado pelo Estatuto da Cidade.Assim, este trabalho busca analisar a pertinência do Instrumento das Operações Urbanas no novo paradigma do urbanismo estabelecido no campo normativo brasileiro. Afinal, estaria o instrumento fatalmente alinhado à vertente do urbanismo comprometida com as forças do mercado, sendo assim um equívoco da vertente que visa a uma maior justiça social e à promoção da democratização do planejamento e da gestão das cidades? Parte-se do pressuposto de que o instrumento não tem a propriedade, por si só, de estar alinhado a esta ou àquela vertente do urbanismo; tudo dependerá da forma como os municípios regulamentam e aplicam as operações urbanas, assim como da correlação de forças existentes nos mesmos. Para essa discussão, o trabalho inicia-se contextualizando o surgimento das parceriaspúblico-privado na Europa, Estados Unidos e, especialmente, no Brasil, apresentando-se um histórico do Instrumento das Operações Urbanas no país. Em seguida, por utilizarmos para aprofundamento da discussão da experiência de regulamentação e aplicação do instrumento no município de Belo Horizonte, discute-se a legislação belo-horizontina pós-Constituição de 1988, sendo explicitados seus princípios-base. Posteriormente, comparam-se as operaçõesurbanas belo-horizontinas com as paulistanas, uma vez que os principais estudos sobre o instrumento no Brasil tratam destas últimas. Então, a partir do estudo mais detalhado da Operação Urbana do Conjunto Arquitetônico da Avenida Oiapoque, em Belo Horizonte, etambém da análise das demais operações urbanas belo-horizontinas, são feitas reflexões e sugestões para uma prática do instrumento em consonância com o paradigma anunciado pela Constituição de 1988, a fim de contribuir para a construção de cidades mais justas edemocráticas.
Abstract
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Assunto
Política urbana, Planejamento urbano Belo Horizonte São Paulo Legislação, Parceria público-privada História, Arquitetura
Palavras-chave
parceria público-privado, legislação urbana, política urbana