Os direitos da personalidade e as liberdades públicas: uma relação simbiótica visando à proteção da pessoa
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Arnaldo Afonso Barbosa
Iara Menezes Lima
Iara Menezes Lima
Resumo
As mútuas relações entre os "Direitos da Personalidade" e as "Liberdades Públicas" puderam ser estabelecidas a partir de novos parâmetros hermenêuticos advindos do Estado Democrático de Direito. O trabalho desenvolvido objetiva traçar os liames entre esses dois institutos, de raiz histórica e filosófica similares. Inicialmente, tratar-se-á de entender as clássicas liberdades públicas e os direitos da personalidade em suas respectivas esferas, para, posteriormente, compreendêlos a partir de uma noção de completude do ordenamento jurídico. A escassez de estudo acerca do tema acabou por privilegiar noções insuficientes, sem o adequado rigor técnico necessário para análises interdisciplinares. Pretender-se-á, assim, uma correta interpretação das modernas teorias acerca dos direitos fundamentais, para o apropriado enquadramento do tema proposto. Tais relações poderão ser exemplificadas a partir da análise de modernos princípios, como o do livre desenvolvimento da personalidade, bem como pela visualização de determinados institutos considerados, concomitantemente, liberdades públicas e direitos da personalidade, como no caso do direito à intimidade.
Abstract
The interactions between "Personality Rights" and "Civil Liberties" have been established in the context of new hermeneutic standards conceived in the Democratic Rule-of-Law State. The present work intends to demonstrate the connection between those institutes that have been developed in similar historical and philosophical contexts. Primarily civil liberties and the personality rights will
be analyzed individually, to allow, at a later stage, the understanding of both concepts as inseparable elements in the completeness of the legal system. The scarcity of previous academic studies on this theme has commonly privileged certain insufficient notions that lack the technical rigour indispensable to interdisciplinary analyses. The present work will provide a methodologically correct interpretation of the modern theories concerning the fundamental rights in order to delineate the theme. The above mentioned interconnection will be
addressed through the analysis of the modern legal principles – such as the right to free development of personality –and by means of the examination of specific rights that can be categorized concomitantly as a personality right and a civil liberty – for example, the right to private life.
Assunto
Direito civil, Personalidade (Direito), Direitos civis, Liberdade
Palavras-chave
Direitos da personalidade, Liberdades públicas, Direitos fundamentais
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