Conselho de direito da criança e do adolescente : uma análise do papel do conselheiro no município de Castanhal estado do Pará mandato 2005 a 2007
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Membros da banca
Leonardo Avritzer
Eduardo Moreira Silva
Eduardo Moreira Silva
Resumo
É importante conceber os Conselhos como estruturas de uma nova institucionalidade no país. São resultantes de um processo de discussão pública que ocorre a partir dos anos 80 e que se consolida no final dessa década, sobretudo em relação às grandes
áreas das políticas públicas. O presente estudo apresenta os resultados de investigação realizada sobre o grau da qualidade da participação e representação dos atores sociais no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município de Castanhal, Estado do Pará (CMDCA/PA) no mandato 2005 a 2007. A pesquisa deu-se a partir da revisão bibliográfica, regimento interno, lei de criação do conselho e pesquisa de campo com aplicação de questionários. É de fundamental importância que os representantes tenham compromisso e clareza quanto ao papel que devem desempenhar nos conselhos e na elaboração e implantação das políticas sociais. Os resultados obtidos revelaram-nos que sem dúvida os conselhos constituem experiência de inovação institucional que acenam para a ampliação dos espaços de deliberação pública, porém ainda existem muitos limites, suas
potencialidades ainda constituem promessa dependendo de um conjunto de questões que a torne uma prática real. Os principais limites que esta pesquisa nos revelou foram: a representação na maioria das vezes é tarefa secundária, causando baixa presença na plenária e assim fragmentando as decisões. Outro fator que a pesquisa revelou-nos foi quanto à ausência de capacitação especifica fator decisivo para a qualidade da participação, e para o bom desempenho dos representantes é necessário que estes conheçam o funcionamento do aparelho estatal, os mecanismos legais que podem ser utilizados para a efetivação dos direitos conquistados.
Abstract
It´s important conceive boards as structures of the one new institution in the
country. They are results of a process of public discussion which occur since the 80´s and
that became solid in the end of this decade, above all the term the big areas of the publics
policy, the present study show us the outcome of investigation achieved about the grade of
the quality of the interest and performance of the socials actors on municipal board of the
children and teenage rights in Castanhal, Pará State (CMDCA/PA), mandate from 2005 to
2007. The research had happened from the one bibliography review, bylaws, law creation of
the board and fieldwork along with application questionnaires. It´s fundamental the
representatives they have commitment and clearly as the function they need to make in the
boards and in the preparation and implantation of the socials policy. The results reveals us
there is no doubts the boards are experiences of institutional innovation that wave to beckon
to the deliberation public, however still there are a lot of limits, its capabilities are still
promises depending on a number of issues that make a real practice. The main limitations that
this research has revealed: The representation the most often is secondary task, yielding a low
presence in plenary and thus fragmenting decisions. Another factor the research told us was
about the lack of training , a decisive factor for quality of participation and the performance of
representatives is necessary to know the functioning the state apparatus, the legal mechanisms
that can be used for realization of rights gained.
Assunto
Políticas públicas, Ciência política
Palavras-chave
Conselho, Representação, Criança e adolescente, Representantes