Contrato e confiança: perspectivas para a construção de uma base pública de justificação para o direito contratual brasileiro
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Contract and reliance: perspectives on the construction of a public basis of justification to Brazilian contract law
Primeiro orientador
Membros da banca
Leandro Martins Zanitelli
Daniel Amaral Carnaúba
Daniel Amaral Carnaúba
Resumo
Esta dissertação busca oferecer uma perspectiva alternativa para explicar e justificar
teoricamente o direito contratual brasileiro. Inicia-se com uma revisão da literatura
sobre a evolução teórica do direito contratual, do paradigma voluntarista ao paradigma
solidarista. Conclui-se que, apesar da evolução política e social, as concepções teóricas
do direito contratual não foram refundadas pela teoria do Estado Social. Argumenta-se
que as categorias voluntaristas ainda prevalecem na teoria do direito contratual
brasileira, a qual é apenas mitigada pelas perspectivas solidaristas. Dada à
implausibilidade teórica do denominado “modelo voluntarista mitigado”, oferece-se
uma proposta alternativa, a qual é testada em sua adequabilidade para servir como uma
base pública de justificação para o direito contratual: a teoria da confiança.
Primeiramente, prova-se sua plausibilidade moral. Em seguida, contrasta-se sua
compatibilidade com o direito positivo brasileiro. A hipótese é, então, confirmada,
concluindo-se que a teoria da confiança oferece um modelo explicativo e justificatório
para o direito contratual brasileiro que é, em geral, superior ao “modelo voluntarista
mitigado” ainda prevalente na doutrina nacional.
Abstract
This dissertation aims to offer an alternative theory to explain and justify theoretically
Brazilian contract law. It starts by reviewing the literature about the evolutionary
timeline of contract law theory, from the voluntaristic until the welfarist paradigm. It
concludes that, despite the social and political evolution, the theoretical conceptions of
contract law were not refunded by Welfare State theory of contract law. A claim is
made that voluntaristic categories still prevail in Brazilian contract theory, which is
only tempered by social views. Given de implausibility of the so-called “mitigated
voluntaristic model”, an alternative proposal is offered and tested in its fitness as a
public basis of justification of contract law: the reliance theory. First, the moral
plausibility of this conception is proven. Then, the compatibility of the idea is
contrasted with Brazilian positive contract law. The hypothesis is proven right,
concluding that reliance theory can provide an explanatory and justificatory model to
Brazilian contract law which is, in general, better than “mitigated voluntaristic model”,
still mainstream in Brazilian doctrine.
Assunto
Direito civil, Contratos, Direito - Filosofia, Boa-fé (Direito)
Palavras-chave
Direito civil, Contratos, Filosofia do direito, Boa-fé objetiva