Negociação coletiva no setor público: estudo do movimento sindical da educação na efetivação de direitos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
Este estudo é resultado de avaliações detidas no processo de negociação do movimento
sindical da Educação, por meio da atuação do Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) com o Governo mineiro, durante o ano de 2018,
cujo contexto é de Estados sem dinheiro para honrar os compromissos, alegando queda da
arrecadação tributária ocasionada pelo desaquecimento da economia. Para tanto, realizou-se
abordagens acerca da precarização do trabalho, especialmente dos trabalhos docente e
público, por meio das análises de Oliveira (2005, 2010), Hypólito (2012), Costa (2001) Santos
(2001) e Ferreira (2001) e outros, bem como a contextualização da nova classe que vive do
trabalho e o sindicalismo atual, com as abordagens de Antunes (2018), Melo e Augusto
(2012); Nunes (2012) Nogueira (2000) e outros. Em seguida, apresentou-se os sentidos e as
estratégias da negociação coletiva no setor público, selecionados como referências relevantes
para análise e discussão sobre atuação do Sind-UTE/MG em defesa dos Direitos da
Categoria. E, por fim, conduziu-se a pesquisa, por meio de uma cartografia, através de
análises documentais, observações e entrevistas a partir de experiências com os juízos de
valores dos sujeitos envolvidos no processo de negociação. Com base nessas investigações,
chegou-se a um produto, que se trata de a criação de um portal para formação políticapedagógica,
para fins de elaboração e socialização de assuntos atinentes ao mundo do
trabalho e, especialmente, ao mundo do trabalho docente. Ademais, notou-se a necessidade
de novas estratégias políticas, de formação coletiva da militância sindical dos professores,
como condição de superar a fragmentação.
Abstract
This dissertation is the result of evaluations held in the negotiation process of the Educational
Trade Union movement through the Educational Single Trade Union of Minas Gerais - Sind-
UTE / MG, along with Minas Gerais State Government, during the year 2018, whose context
takes in consideration a state that does not have money to honor the its commitments, alleging
a fall in tax revenue due to the slowdown of the economy. Therefore, we approached the
precariousness of work, especially on public and teaching sector, with the studies of Oliveira
(2010), Hypólito (2012), Costa (2001), Santos (2001), Ferreira (2001) and others, in addition
to the contextualization of the new working class and current syndicalism. Forthwith, the
senses and the strategies of collective bargaining in the public sector were selected as relevant
references for the analysis and discussion on the performance of Sind-UTE / MG in defense
of the Rights of the category. Finally, the research was conducted through cartography,
documentary analyzes, observations and interviews based on experiences with the valuable
judgments of the individuals involved in the negotiation process. Based on these
investigations, a product was created, which is about creating a portal for political-pedagogical
training, for the purpose of elaborating and socializing matters pertaining to the world of work
and especially to the world of teaching. In addition, it was noted the need for new political
strategies, teacher’s collective formation for union militancy, as a condition to overcome
fragmentation.
Assunto
Sindicatos -- Professores, Setor público -- Administração de pessoal, Negociação coletiva de trabalho
Palavras-chave
Formação política, Precarização do trabalho docente, Precarização da função pública, Negociação coletiva no setor público, Controle fiscal
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