A família no ordenamento jurídico brasileiro : de objeto do direito a sujeito de direitos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Esta monografia é uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo identificar a forma como o legislador trata a família, a criança e o adolescente. Para tanto, foi estabelecido como marco lógico a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a nova Lei de Adoção e artigos entre os anos de 2000 e 2011, nos bancos de dados do Jus Navigandi e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) utilizando como descritores: família, direito de família, criança e adolescente. A análise bibliográfica permitiu identificar avanços significativos no Ordenamento Jurídico Brasileiro devido às mudanças econômicas e culturais, que permitiram à família assumir papéis e funções sociais e, também, nós críticos em relação à execução da legislação na prática de diferentes profissionais. Acerca da
evolução da legislação é válido ressaltar a incorporação da garantia dos direitos da família, da criança e do adolescente; pois estes últimos passaram a ser considerados como sujeitos de direitos e a família passou a ser definida como o melhor ambiente para o desenvolvimento social e psíquico dos mesmos. Já com relação aos nós críticos, o que se destaca é a dificuldade em assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente no convívio familiar.
Abstract
This monograph is a bibliographical research that aims to identify how the legislator deals with the family, the child and the adolescent. For both, the landmark logical was established as the Federal Constitution of 1988, the Statute of the child and adolescent, the new law of adoption and articles between the years of 2000 and 2011, in Jus Navigandi databases and the Brazilian Institute of family law (IBDFAM) using as descriptors: family, family law, child and adolescent. The literature review identified significant advances in the Brazilian legal system due to cultural and economic changes, which allowed the family assume social roles and functions and, also, we critics in relation to the implementation of the legislation in practice of different professionals. About the evolution of the legislation is valid to highlight the incorporation of guarantee of the rights of the family, children and adolescents; Since the latter came to be regarded as subjects of rights and the family came to be defined as the best environment for the social and psychological development. Already with regard to us critics, what stands out is the difficulty in ensuring the best interests of the child and adolescent in the family get-together.
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Palavras-chave
Direito de família, Direito de crianças e adolescentes, Constituição Federal de 1988, Legislação protetiva de crianças e adolescentes
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