Administração de recursos públicos: análise do processo de compras em relação às especificações técnicas dos bens requisitados

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Monografia de especialização

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Maria Dirlene Trindade Marques

Resumo

A população vem crescendo e se conscientizando cada vez mais, gerando uma obrigação de constante melhoria tanto no ponto de vista econômico quanto no processo de administrá-lo. Um recurso público mal administrado reflete direta e indiretamente na população. Diariamente um grande número de compras, serviços e obras são realizados por meio da contratação de terceiros resultando em grandes despesas que comprometem boa parte do orçamento público. As compras financiadas com recursos públicos são feitas através de procedimentos licitatórios e, portanto, obedecem as exigências previstas na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. A licitação busca assegurar a equidade entre a Administração Pública e terceiros evitando que haja privilégios para uns em detrimento de outros resguardando assim, a moralidade e o princípio da isonomia sem se afastar do objetivo de buscar firmar um contrato que seja mais vantajoso para o interesse público. Um pedido de compras mal especificado reflete negativamente na eficiência do processo de compras, pois resulta em aquisições desordenadas e muitas vezes desnecessárias. Alguns servidores buscam atender através de suas solicitações pedidas que não condizem com a realidade, seja por desconhecimento ou por não darem muita importância às leis que regulamentam as compras. Ainda, não se empenham em enviar documentos que subsidiem uma compra correta, ou seja, pedidos com especificações detalhadas e claras. A falta de padronização das dimensões de materiais é um dos problemas prioritários a serem solucionados. Outro fator grave é a aquisições de materiais de consumo ou permanente efetuada em conformidade com o que foi solicitado, mas que possuem recursos que o usuário muitas vezes não chegará a utilizar.

Abstract

Assunto

Compras (Serviço publico), Universidades e faculdades públicas, Universidades e faculdades  Administração

Palavras-chave

Pedidos, Especificações, Compras

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