Sustentabilidade financeira dos municípios da microrregião de Varginha/MG
| dc.creator | Iara Borges Martins | |
| dc.creator | Cláudio Roberto Caríssimo | |
| dc.creator | João Estevão Barbosa Neto | |
| dc.creator | Gabriel Rodrigo Gomes Pessanha | |
| dc.date.accessioned | 2023-11-16T13:12:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:12:13Z | |
| dc.date.available | 2023-11-16T13:12:47Z | |
| dc.date.issued | 2017-11 | |
| dc.identifier.issn | 2177-3866 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/60992 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.relation.ispartof | SEMEAD Seminários em Administração | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Administração pública | |
| dc.subject | Direito tributário | |
| dc.subject | Impostos - Arrecadação | |
| dc.subject | Administração financeira | |
| dc.subject.other | Sustentabilidade financeira | |
| dc.subject.other | Arrecadação municipal | |
| dc.subject.other | Resultado Primário | |
| dc.title | Sustentabilidade financeira dos municípios da microrregião de Varginha/MG | |
| dc.type | Artigo de evento | |
| local.citation.epage | 17 | |
| local.citation.issue | 20 | |
| local.citation.spage | 1 | |
| local.description.resumo | Introdução Questiona-se que as Transferências Intergovernamentais para os municípios colabora para um desestímulo fiscal pela arrecadação própria. Essa arrecadação é a forma mais segura de um município se sustentar, ou seja, de arcar com seus gastos. O esforço fiscal representa a relação entre a arrecadação efetiva e a potencial do ente público. Corroborando essa visão sobre a sustentabilidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal também impõem metas de controle e superávits primários, apesar de haver considerações sobre municípios que dependem totalmente destes repasses e não se esforçam na arrecadação Problema de Pesquisa e Objetivo Os municípios que realizam esforço fiscal na arrecadação de seus tributos próprios são caracterizados por apresentar uma sustentabilidade financeira? Para analisar essa sustentabilidade, optou-se por utilizar o conceito de Resultado Primário e Nominal, Capital Circulante Líquido, População e Receita Tributária. Essas variáveis são úteis para verificar se os municípios possuem condições financeiras para arcar com os diversos compromissos assumidos. Busca-se alinhar a questão da sustentabilidade financeira dos municípios estudados, frente à arrecadação tributária municipal. Fundamentação Teórica Explana-se sobre a Constituição Federal de 1988 e as mudanças na arrecadação dos municípios, descrevendo os principais componentes desta. Relata sobre as transferências intergovernamentais e sua participação nas receitas dos municípios. Apresenta os conceitos de Sustentabilidade financeira ligada à liquidez, solvência e geração de receitas dos entes governamentais, complementa explorando os resultados Primário e Nominal como forma sustentabilidade fiscal e da Necessidade de Financiamento do Setor Público, finalizando com o Capital Circulante Líquido ligado à disponibilidade financeira Metodologia Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Procedimento documental. Dados obtidos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - STN. Variáveis abordadas o Resultado Primário e Nominal, o CCL, a Receita Tributária Própria, População, Receita Corrente, Receita Tributária Per Capita. Analisados os municípios da microrregião de Varginha/MG. Realizadas análises de estatística descritiva e correlações entre as variáveis acima descritas. Análise dos Resultados verificou-se que somente um, dos doze municípios estudados apresentou um Resultado Primário negativo. Todavia, cinco dos doze municípios apresentaram Resultado Nominal superavitário, ou seja, supriram as despesas primárias e ainda arcaram com os juros da dívida. Os municípios com mais população foram os que proporcionalmente apresentaram maior arrecadação própria frente às Receitas Correntes. Apresentou-se forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL e entre as Receitas Tributárias e população. O Resultado Primário teve correlação fraca com o CCL e moderada com a Receita Tributária Conclusão Os resultados reforçam Afonso e Araújo (2001) de que os principais tributos municipais possuem traços extremamente urbanos. Confirmam Freitas e Teixeira (2015) na qual encontraram relações significativas entre as variáveis de Receita Tributária e o Resultado Financeiro. A forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL, sugerem as considerações de Santos e Piekas (2014) de que a Sustentabilidade Financeira representa segurança aos municípios na sustentação os seus gastos, entendendo-se inseridos nesses os juros da dívida pública, posto que são despesas integrantes das contas públicas. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.url.externa | http://login.semead.com.br/20semead/anais/arquivos/886.pdf |