A luta pela garantia dos direitos quilombolas e as políticas públicas de ação afirmativa : limites e desafios
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Lilian Cristina Bernardo Gomes
Resumo
A luta por direitos dos negros é histórica e política. Abarca uma dimensão secular de resistência, que veio se reconstituindo pelos negros escravizados para se opor a uma estrutura escravocrata e pela implantação de outra estrutura política onde não houvesse opressão. No período pós-abolição, o discurso racista da superioridade branca, somado a condição aviltante da maioria da população de negros e seus descendentes, aproximaram a luta pelos direitos quilombolas das lutas da população negra de modo geral, sendo uma forte bandeira dos movimentos sociais negros durante os séculos XX e XXI. Esse processo também contribui para a organização e consolidação dos movimentos sociais negros e, em especial nas décadas de 1970/80, o movimento quilombola. O presente trabalho se propõe a estabelecer uma contextualização que permita a reflexão articulada desse avanço político e organizativo com a construção e desenvolvimento de políticas públicas de ação afirmativa voltadas para a diminuição das desigualdades raciais, durante o período de 2003 a 2009, identificando as relações estabelecidas entre o movimento quilombola, o Estado brasileiro, o setor privado, as organizações da sociedade civil e demais atores imbricados no seu processo de afirmação de direitos.
Abstract
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Palavras-chave
Quilombola, Desigualdades raciais, Políticas públicas
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