Cultura cigana: a prática do nomadismo e a concretização do direito à moradia

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Gypsy culture: the practice of nomadism and the concretization of the right to housing

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Resumo

O presente artigo visa analisar o histórico e os aspectos gerais acerca da Cultura dos povos ciganos, sobretudo a prática do nomadismo, as suas causas e consequências. Ademais, tem como proposta apontar as ações estatais de proteção destes povos, com base na discriminação e na segregação que sofrem diante da sociedade civil, bem como as políticas públicas capazes de efetivar o direito fundamental social à moradia, como um pressuposto para a dignidade humana destes grupos, através de prestações positivas, respeitando as suas práticas e opções culturais. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi teórico bibliográfica e o método dedutivo.

Abstract

This article aims to analyse the history and general aspects of the culture of Gypsy people, especially the practice of nomadism, its causes and consequences. Furthermore, it is proposed to evaluate the state actions of protection of these peoples, based on discrimination and segregation that suffer before civil society, as well as public policies capable of effecting the fundamental social right to housing, as an assumption for Human dignity of these groups, through positive benefits, respecting their cultural practices and options. The methodology used for conducting the research was theoretical-bibliographic and the deductive method.

Assunto

Direito à moradia, Ciganos, Direitos fundamentais, Nômades

Palavras-chave

Direito à moradia, Direito fundamental social, Ciganos, Cultura cigana, Nomadismo

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https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/4352

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