Burocracias diplomáticas em ditaduras entrelaçadas: Brasil e Argentina
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Dawisson Elvécio Belém Lopes
Dawisson Elvécio Belém Lopes
Resumo
Esta dissertação, elaborada no projeto coletivo Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, explora mais profundamente um de seus elementos-chave: o direito à verdade. Pesquisa-se as características da burocracia diplomática brasileira, em análise comparativa com a da Argentina, utilizando a Operação Condor como o fenômeno factual e metodológico para investigação, principalmente entre os anos de 1976 e 1980, com o intuito de desvendar os antagonismos e as similaridades das duas instâncias burocráticas durante seus respectivos regimes militares. Acredita-se que o papel desempenhado pela burocracia diplomática brasileira, por meio de seu discurso oficial de neutralidade, serviu como vestes de legalidade para legitimar e ocultar a atuação do regime militar em operações transnacionais repressivas. Ao analisar a questão em comparação com a Chancelaria Argentina, constata-se que as atividades não foram resultado de uma ruptura institucional momentânea, mas de ações continuadas, as quais, pelo perfil conservador e pelo alto grau de preservação da ditadura brasileira, impediram, e mesmo após a redemocratização continuam a impedir, a efetivação do direito à verdade.
Abstract
This dissertation, elaborated as part of the collective project of the Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, explores more deeply one of its key elements: the right to truth. It research the characteristics of the Brazilian diplomatic bureaucracy, in a comparative analysis with that of Argentina, using Operation Condor as the factual and methodological phenomenon for investigation, mainly between 1976 and 1980, in order to unveil the antagonisms and the similarities between the two bureaucratic instances during their respective military regimes. It is believed that the role played by the Brazilian diplomatic bureaucracy through its official discourse of neutrality, served as clothing of legality to legitimize and hide the performance of the military regime in repressive transnational operations. In analyzing the issue in comparison with the Argentinean Chancellery, it is possible to observe that the activities were not the result of a momentary institutional rupture, but of continued actions, which, because of the conservative profile and the high degree of preservation of the Brazilian dictatorship, prevented, and even after redemocratization continued to prevent, the accomplishment of the right to truth.
Assunto
Direito, Regimes politicos, Argentina Política e governo 1976-1983, Governo militar Brasil Argentina
Palavras-chave
Burocracia Diplomática, Regime Autoritário, Justiça de Transição