Análise do uso de plataforma digital para gestão das ações relacionadas à saúde
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Membros da banca
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Resumo
Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o uso de plataforma digital como meio de gestão processual das demandas relacionadas à saúde. Inicialmente, será abordado o direito à saúde, sua origem como direito fundamental e o desenvolvimento da saúde pública no Brasil até chegada ao fenômeno de sua judicialização. Em seguida, será tratada a questão da litigiosidade no Brasil e a utilização de design de sistemas pelo Judiciário, que consiste em um arranjo procedimental, interligando mecanismos para solução de conflitos, em observância às especificidades da demanda. Como exemplo de mecanismos apontam-se a mediação e a conciliação aplicadas pelos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Discorre-se, ainda, sobre o uso da tecnologia pelo Judiciário e seus avanços. Por fim, a respeito do funcionamento da plataforma digital “Cejusc Saúde” do Tribunal de Justiça de São Paulo, como sugestão para que o modelo seja implementado na esfera do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com acréscimo de funcionalidades relativas a procedimentos médicos.
Abstract
The scope of this work is to discuss the use of a digital platform as a means of procedural management of health-related demands. Initially, the right to health, its origin as a fundamental right and the development of public health in Brazil until we reach the phenomenon of its judicialization will be addressed. Next, the issue of litigiousness in Brazil and the use of systems design by the Judiciary, which consists of a procedural arrangement, interconnecting mechanisms for conflict resolution, in compliance with the specificities of the demand will be discussed. As an example of such mechanisms, the mediation and conciliation applied by Judiciary Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs) is considered. It is also discussed the use of this technology by the Judiciary, as well as its advances. Finally, the functioning of the digital platform "Cejusc Saúde" of the Court of Justice of São Paulo is described, as a suggestion model to be implemented in the sphere of the Court of Justice of Minas Gerais, with the addition of functionalities related to medical procedures.
Assunto
Direito à saúde, Plataformas digitais, Sistema Único de Saúde
Palavras-chave
Direito à saúde, Plataforma digital, CEJUSC saúde, Design de sistema, Sistema Único de Saúde