Estatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras

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dc.creatorGustavo Batista de Medeiros
dc.date.accessioned2021-05-10T17:56:46Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:20:15Z
dc.date.available2021-05-10T17:56:46Z
dc.date.issued2020-03-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/35936
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectGovernança
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectAdministração de regiões metropolitanas
dc.subject.otherGestão Metropolitana
dc.subject.otherGovernança Metropolitana
dc.subject.otherRegião Metropolitana
dc.subject.otherGovernança Pública
dc.titleEstatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Ivan Beck Ckagnazaroff
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6536172803067886
local.contributor.referee1Heloisa Soares de Moura Costa
local.contributor.referee1Flávia de Paula Duque Brasil
local.contributor.referee1Mauro César da Silveira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6950346966700614
local.description.resumoA história brasileira mostra que o processo de crescimento das cidades brasileiras aconteceu de maneira desordenada, com a oferta de oportunidades e emprego centralizadas em poucas cidades, o que acentuou as desigualdades e amplificou os problemas urbanos. Esse processo gerou o transbordamento das cidades para as cidades vizinhas, o que culminou no surgimento das regiões metropolitanas, demandando uma integração das políticas públicas entre os municípios conurbados, o que ganhou maior complexidade com a Constituição de 88, que elevou os municípios a entes federados autônomos. Após algumas experiências de governança das regiões metropolitanas no ano de 2015, a Lei Federal nº 13.089, intitulada Estatuto da Metrópole, estabeleceu ações a serem empreendidas no âmbito das regiões metropolitanas. Considerando que a população das regiões metropolitanas brasileiras representa, hoje, 55% da população nacional, o presente estudo julgou pertinente analisar os efeitos dessa norma sobre a governança das regiões metropolitanas brasileiras. Para alcançar esse objetivo, o presente trabalho realizou uma análise de multicasos das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Vitória e São Luiz. Após a conclusão do estudo, destacam-se como contribuições da pesquisa: um resgate histórico do processo de evolução da governança nas três regiões metropolitanas; a identificação de atores-chave, entraves e gargalos para a efetivação de uma gestão metropolitana eficiente; as transformações promovidas após a sanção do Estatuto da Metrópole; as deficiências no processo de participação popular na governança das regiões metropolitanas; a necessidade de se buscar fontes alternativas de financiamento para as políticas metropolitanas e forte intervenção política na governança das regiões metropolitanas.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração

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