"Liberdade e direito": a tarefa da paz perpétua em Kant
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Francisco Javier Herrero Botin
Jose Raimundo Maia Neto
Ricardo Ribeiro Terra
Jose Raimundo Maia Neto
Ricardo Ribeiro Terra
Resumo
"Liberdade e Direito: a tarefa da paz perpétua em Kant". Esta dissertação aborda, sob a luz da filosofia kantiana, o problema da liberdade e do Direito, a relação entre essas duas esferas, bem como o modo como elas se mostram determinantes no projeto kantiano para uma paz perpétua. A liberdade é tratada em sentido cosmológico, prático e jurídico, mostrando-se como idéia necessária à formulação do conceito de Direito. Esse, é tratado em suas dimensões interna, internacional e universal, a saber, o Direito Público, o Direito das Gentes e o Direito Cosmopolita, sem os quais não é possível uma paz perpétua. A paz é pensada, então, como tarefa para o Direito, sustentando, em última instância, o vínculo entre Moral e Direito, na medida em que a instauração do Direito e a Paz são concebidas, em sua origem, como deveres morais para o homem e a Humanidade
Abstract
Freedom and Law: Peace duty in Kants everlasting peace. this paper presents, under the perspective of the kantian philosophy, the disruption observed in Freedom and Law, the relationship between these two spheres, in addition to their determinant concepts, as shown in the kantian project concerning an everlasting peace. Freedom is observed in a cosmological, practical and juridical sense, establishing itself as a necessary idea to the general concept of Law. That is found in its internal, international and universal aspects, for instance, Public Law, Peoples Law and Cosmopolitan Law. All those aspects are found to conceive an everlasting peace condition. Peace is thought then as a duty to Law, sustained, in the last instance, as the bond between Morality and Law as Peace and Law instauration is also conceived, in its origins, as moral duties to Mankind
Assunto
Direito, Paz, Filosofia, Ética, Kant, Immanuel, 1724-1804, Liberdade
Palavras-chave
Direito e paz, Soberania, Moralidade, Liberdade