A motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo

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dc.creatorLucas Eduardo de Pádua Simões Sena
dc.date.accessioned2022-07-11T12:03:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:36:15Z
dc.date.available2022-07-11T12:03:14Z
dc.date.issued2021-11-24
dc.description.abstractThis thesis analyzed the duty to motivate court decisions in the Brazilian legal system, from the “due process of law” perspective. The aim was to understand, at a satisfactory level, this requirement scope imposed on the institutional agencies that compose the national Judiciary Power. Therefore, the Michele Taruffo research works were revisited, to consolidate the knowledge of the institute essential elements and characteristics. Since a legal phenomenon can only be properly understood if contextualized within the normative system in which it must operate, the inclusion of the requirement to motivate court decisions from the "due process of law” perspective was carried out. Finally, were addressed the vices that can be committed in court decisions, as well as their legal nature and procedural mechanisms for its correction.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/43123
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso legal justo
dc.subjectDecisão judicial - Brasil
dc.subjectProcesso civil
dc.subject.otherMotivação
dc.subject.otherJustificação
dc.subject.otherProcesso justo
dc.subject.otherVícios de motivação
dc.subject.otherNatureza jurídica dos vícios de motivação
dc.subject.otherMecanismos processuais de controle
dc.titleA motivação das decisões judiciais na perspectiva do processo justo
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fernando Gonzaga Jayme
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5361758453733725
local.contributor.referee1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
local.contributor.referee1Beclaute Oliveira Silva
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2949105459762111
local.description.resumoO presente trabalho analiso o dever de motivação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da perspectiva do “processo justo”, tendo por objetivo a compreensão, em um nível satisfatório, do alcance dessa exigência imposta aos órgãos que integram o Poder Judiciário nacional. Para tanto, foi feita a revisitação das obras de Michele Taruffo, com o fim de sedimentar a compreensão acerca dos elementos e características essenciais do instituto. Como um fenômeno jurídico somente pode ser devidamente compreendido se contextualizado dentro do sistema normativo em que deve operar, foi realizada a inserção da exigência de motivação das decisões judiciais na perspectiva do “processo justo”. Por fim, abordou-se os vícios que podem ser cometidos quando da justificação das decisões judiciais, bem como sua natureza jurídica e os mecanismos processuais de correção.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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