Comercialização de lanches e bebidas em escolas públicas: análise de uma regulamentação estadual
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Universidade Federal de Minas Gerais
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The sale of snacks and beverages in public schools: analysis of a state regulatory
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Resumo
O incentivo à alimentação adequada e saudável nas escolas é prática comum em vários países e tem sido cada vez mais regulamentado em municípios e estados brasileiros. Entretanto, as leis criadas parecem não garantir impedir que a qualidade de todos os alimentos disponíveis nessas instituições seja adequada. No Estado de Minas Gerais, a Lei nº 18.372, de 2009, regulamenta a venda de lanches e bebidas de baixo valor nutricional nas escolas estaduais. O objetivo foi verificar o cumprimento da regulamentação do comércio de lanches e bebidas em escolas públicas estaduais do município de Belo Horizonte. Foram avaliadas 156 escolas que correspondem a 87% do total. Para a coleta dos dados, foi utilizado questionário padronizado desenvolvido pela Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar de Minas Gerais. Foram coletados dados sobre a infraestrutura das escolas e alimentos comercializados em seu interior. Foi elaborado um banco de dados a partir do qual se investigou o cumprimento da lei, por meio da comparação do que foi comercializado com as restrições previstas em lei. Verificou-se que em 78 escolas (50,6%) havia comercialização de alimentos com excesso de gordura trans, saturada, sódio, açúcares e calorias. As frequências encontradas de venda de alimentos proibidos pela lei foram as seguintes: salgados assados, 82,4%; bebidas artificiais, refrigerantes e sucos artificiais, 54,8%; embutidos, 42,7%; bacon, batata palha, sorvetes e molhos gordurosos, 34,2%. A regulamentação da venda de alimentos nas escolas pode ser considerada etapa importante na promoção da alimentação saudável dos escolares, mas faz-se necessária a constante fiscalização para que haja o cumprimento da legislação.
Abstract
Encouraging an adequate and healthy food in schools is a common practice in many countries and has been increasingly regulated in the municipalities and states. However, the laws created do not seem to guarantee that the quality of all the food available in these institutions is appropriate. In the state of Minas Gerais, the Law No. 18,372 of 2009 regulates the sale of snacks and beverages of low nutritional value in state schools. The objective was to verify compliance with regulatory trade for snacks and drinks in public schools in the city of Belo Horizonte. A total of 156 schools which correspond to 87% of the total were evaluated. For data collection, a standardized questionnaire developed by the Coordinator of the School Feeding Program of Minas Gerais was used. The data of the infrastructure of schools and the food sold inside there were collected. A database was developed from which it could investigate the compliance with the law, comparing what was marketed with the restrictions established by law. It was verified that 78 schools (50.6%) were selling foods with the excess of Trans fat, saturated fat, sodium, sugars and calories. The frequencies found of the selling of food prohibited by law were: salty baked goods, 82.4%; artificial beverages, soft drinks and artificial juices, 54.8%; embedded derivate, 42.7%; bacon, straw potato, ice cream and greasy sauces, 34.2%. The regulation of the food sales in schools can be considered an important step in promoting healthy eating at school, but the constant supervision is necessary for compliance with legislation.
Assunto
Crianças - nutrição - Brasil, Saúde escolar, Hábitos alimentares, Alimentos - comércio
Palavras-chave
Alimentação ecolar, Saúde escolar, Hábitos alimentares, Comercialização de produtos
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https://www.e-publicacoes.uerj.br/demetra/article/view/19641