Liberdade religiosa e discurso de ódio: uma contribuição para a formação de parâmetros razoáveis na formação normativa e aplicação judicial

dc.creatorAlexia Duarte Torres
dc.date.accessioned2020-01-14T21:48:11Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:39:25Z
dc.date.available2020-01-14T21:48:11Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.description.abstractThe existence of variable, vague, and often inconsistent terminologies about hate speech is a challenge for the pursuit of parameters for application in judicial cases and the formation of restrictive norms, especially regarding hate speech in the religious context. In this pursuit, it is essential to reconcile the guarantee of freedom of expression with religious freedom and to allow the externalization of faith and doctrine in the public space. Thus, this dissertation is dedicated to map, first in a philosophical panorama, the main points regarded to hate speech and religious speech, and then to detail the movements and international documents generated by international groups and organizations in order to guarantee the coexistence and the exercise of freedoms in an environment of pluralistic worldviews. Once the inexistence of a consolidated understanding in Brazil on this matter has been verified, this research aims to contribute to the development of reasonable parameters that act less vaguely in the conceptualization of hate speech and do not result in the exclusion of the interaction and involvement of religious groups in the public sphere.
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/31870
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectÓdio
dc.subjectLiberdade religiosa (Direito constitucional)
dc.subjectLiberdade religiosa (Direito internacional)
dc.subjectLiberdade de expressão
dc.subject.otherDiscurso de Ódio
dc.subject.otherLiberdade Religiosa
dc.subject.otherReligião
dc.subject.otherDiscurso Contrarreligioso
dc.subject.otherLiberdade de Expressão
dc.subject.otherProselitismo Religioso
dc.titleLiberdade religiosa e discurso de ódio: uma contribuição para a formação de parâmetros razoáveis na formação normativa e aplicação judicial
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Bernardo Gonçalves Fernandes
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9044160342461871
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2574816656505318
local.description.resumoA existência de terminologias variáveis, vagas e muitas vezes inconsistentes sobre o discurso do ódio é um desafio frente à busca de parâmetros para aplicação em casos judiciais e a construção das normativas de restrição, principalmente no que tange ao discurso de ódio no contexto religioso. Nessa busca, é essencial conciliar a garantia da liberdade de expressão com a liberdade religiosa e dar abertura para a externalização da fé e da doutrina no espaço público. Assim, essa dissertação é dedicada a mapear, primeiramente em um panorama filosófico, os principais pontos pertinentes ao discurso de ódio e ao discurso religioso, e em seguida, detalhar os movimentos e documentos internacionais gerados por grupos e organizações internacionais no sentido de garantir a convivência e o exercício das liberdades em um ambiente de cosmovisões pluralistas. Uma vez constatada a inexistência de entendimento consolidado no Brasil sobre essa matéria, esse mapeamento é realizado na esperança de contribuir para a formação e o desenvolvimento de parâmetros razoáveis que atuem de forma menos vaga na conceituação do discurso de ódio e não acabem por excluir a interação e o envolvimento dos grupos religiosos na esfera pública.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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