Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito

dc.creatorMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dc.creatorMaria Fernanda Salcedo Repolês
dc.creatorFrancisco de Castilho Prates
dc.date.accessioned2021-12-21T19:46:26Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:31:57Z
dc.date.available2021-12-21T19:46:26Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis paper intends to discuss the freedom of the press, its role and its limits, from the paradigm of the Democratic Constitutional State, in which the requirement of transparency and publicity is a true constitutional imperative in the conduction of actions and public policies. The discussion focuses on the relationship between the investigative role of the press in relation to the so-called public authorities. Hence, it explores if these authorities would have the same relationship with the freedom of the press than other citizens, when subjects that gravitate around their roles and responsibilities are taken into account. For this purpose, keeping in mind our own constitutional context, we decided to use Comparative Law, focusing on decisions of the Supreme Court of the United States that deal with the same issue addressed here. It concludes that freedom of the press has an essential and constitutionally recognized role in the Democratic Constitutional State.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.12957/rqi.2017.23692
dc.identifier.issn1516-0351
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38913
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Quaestio Iuris
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLiberdade de imprensa
dc.subjectAutoridade
dc.subject.otherLiberdade de imprensa
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.titleLiberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito
dc.title.alternativeFreedom of the press and public authorities: notes from the democratic constitutional state
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage240
local.citation.issue1
local.citation.spage219
local.citation.volume10
local.description.resumoO artigo busca trabalhar a liberdade de imprensa, seu papel e seus limites, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, no qual, a exigência de transparência e publicidade é um verdadeiro imperativo constitucional na condução das ações e políticas públicas. O enfoque se dá na relação entre o papel investigativo da imprensa diante das chamadas autoridades públicas. Isto é, perguntamos se estas autoridades, quanto a assuntos que gravitam em torno de suas funções e responsabilidades, teriam ou não a mesma relação com a liberdade de imprensa que os demais cidadãos. Para este fim, sem olvidarmos de nosso próprio contexto constitucional, decidimos dialogar com o direito comparado, principalmente com o cenário estadunidense e certas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que lidam com a mesma temática aqui abordada. Conclui-se que a liberdade da imprensa tem um papel essencial, constitucionalmente reconhecido, no Estado Democrático de Direito.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6274-0026
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/23692

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