A Lei 10.639 e suas implicações na prática docente em umaescola da rede municipal de ensino de Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A Lei 10.639/03 determina a obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro- Brasileira no currículo oficial da rede de ensino em âmbito nacional. Essa inclusão visa o conhecimento da comunidade escolar no que se refere a contribuição dos africanos para a construção da cultura e política brasileira em seus diferentes aspectos assim como resgatar o papel do negro na referida sociedade. Assim, o objetivo deste trabalho foi verificar as implicações da Lei 10.639 na prática docente de professores da rede municipal de ensino de uma escola de BeloHorizonte, Minas Gerais. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, no qual participaram 8 docentes voluntários de uma escola da rede municipal de ensino de Belo Horizonte. Os voluntários responderam a um questionário com perguntas relacionadas à temática História e Cultura Afro - Brasileira. Verificou-se que a maioria dos docentes entrevistados acreditam na importância da citada lei no contexto escolar a fim de tematizar História e Cultura Afro- Brasileira nas redes deensino. No que se refere à disponibilidade de material para aulas cujo tema é o supracitado, é disponibilizado aos docentes materiais para a elaboração e o planejamento das aulas. Entretanto, a maioria dos docentes não incluem de maneira efetiva a História e Cultura Afro- Brasileira nas aulas. O que se constatou foi que os docentes trabalham com projetos nos quais, em alguns, a temática é inserida. Nessa perspectiva, concluímos que apesar de estar em vigor há 12 anos, a Lei não foi de fato contemplada em todos os seus aspectos, principalmente no que se refere ao tratamento da temática História e Cultura Afro- Brasileira durante as aulas. Nesse sentido, é possível afirmar que na realidade não alcançou a eficácia esperada. Tal fato não tira da lei sua importância, mas sim aponta para a necessidade de reflexão quanto às práticas pedagógicas adotadas no que tange à obrigatoriedade prescrita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB 9394/96 alterada pela Lei 10639/2003.
Abstract
Assunto
Brasil [Lei n 10639, de 9 de janeiro de 2003] , Professores de ensino fundamental Formação , Multiculturalismo Estudo e ensino (Ensino fundamental) , Pluralismo (Ciências sociais) , Educação intercultural
Palavras-chave
África, Brasil, Ensino, Negro, Cultura, História