Moralismo e paternalismo como fundamento para a hipertrofia da justiça eleitoral brasileira e tendência antidemocrática
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Fernando Gaspar Neisser
Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo problematizar a construção legislativa e jurisprudencial no âmbito do sistema eleitoral e, a partir de conceitos determinados de paternalismo e moralismo, verificar a existência desses na legislação infraconstitucional, incluindo asResoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que regem o pleito eleitoral, bem como nas decisões dos tribunais. Também é objeto da pesquisa que se propõe problematizar o alcance da atuação da Justiça Eleitoral, em particular no controle dos direitos políticos, suas implicações no contexto democrático e sua contribuição para o desenvolvimento do sistema eleitoral brasileiro. Pretende-se, com isso, testar a hipótese de hipertrofia da justiça eleitoral e de efeitos contrários à democracia, através de uma pesquisa crítico-metodológica dentro da vertente jurídico-sociológica. Para tanto, o estudo sustenta suas bases na reflexão de textos de lei, textos doutrinários, artigos científicos, jurisprudência nacional e análise de teorias nacionais e estrangeiras que contribuem para o desenvolvimento do tema proposto
Abstract
La disertación problematiza la actuación de la Justicia Electoral brasileña a partir del análisis de las funciones que le fueron conferidas. Cuestiona las innovaciones provenientes de la construcción normativa y jurisprudencial del Tribunal Superior Electoral que acaba por transgredir esas funciones y hacerle hipertrófico. El análisis del comportamiento de la Justicia Electoral a partir de sus Resoluciones y juzgados y, consustentación en rasgos históricos, considera que ella se presenta moralista y paternalista, siendo esa la justificación para la hipertrofia de la Corte. Con base en esas constataciones, problematiza el alcance de la actuación de la Justicia Electoral, en particular en el control de los derechos políticos, sus implicaciones en el contexto democrático y su contribución al desarrollo del sistema electoral brasileño. A través deuna investigación crítico-metodológica dentro de la vertiente jurídico-sociológica, comprueba la hipótesis de que el moralismo y el paternalismo fundamentan la hipertrofia de la Justicia Electoral, atestando los efectos perjudiciales a la democracia, a los candidatos y al elector que se mantiene en constante infantilización y estado dehiposuficiencia.
Assunto
Sistema eleitoral, Justiça eleitoral, Direitos politicos, Direito eleitoral, Paternalismo
Palavras-chave
Moralismo, Justiça Eleitoral, Superior Eleitoral, Hipertrofia, Democracia, Paternalismo, Tribunal