A cadeia produtiva como empregador em casos de trabalho análogo ao de escravo: um estudo a partir do setor cafeeiro

Descrição

Tipo

Tese de doutorado

Título alternativo

The supply chain as employer in cases of slavery-like labor: a study based on the coffee sector

Membros da banca

Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
Rayhanna Fernandes de Souza Oliveira
Victor Hugo Criscuolo Boson

Resumo

A presente tese desenvolve-se em torno de três pontos: o trabalho escravo contemporâneo como uma realidade persistente na sociedade brasileira; as limitações da tutela juslaboral no âmbito da descentralização produtiva; a figura do empregador. Para compreendê-los, primeiramente, são trazidos os números que quantificam o trabalho escravo documentado no Brasil recente; raça, escolaridade, gênero e idade, bem como as atividades com maiores números de resgate e as modalidades que caracterizam esse crime. Em seguida, é feito, no segundo capítulo, um estudo verticalizado sobre a montagem da cafeicultura brasileira, cuja centralidade na formação histórica, sociológica e econômica do Brasil é incontornável, ao mesmo tempo em que, atualmente, coloca o país no posto de maior exportador de café do mundo e coloca o setor cafeeiro entre aqueles que mais escravizam trabalhadores. A partir desse estudo, depreende-se, no terceiro capítulo, uma análise sobre a cadeia produtiva do café brasileiro, como exemplo paradigmático da lógica de organização das cadeias produtivas globalizadas, formadas pela centralização do poder econômico e pela fragmentação dos riscos e responsabilidades; e, na sequência, uma análise dos arranjos laborais que se manifestam no interior dessa organização produtiva. Haja vista as diversas formas de precarização do trabalho encontradas nesse estudo, o quarto capítulo se volta ao entendimento da responsabilidade trabalhista e à importância da compreensão do risco como elemento estrutural da noção jurídica de empregador. Feito esse percurso, o quinto e último capítulo se debruça sobre a compreensão dos processos recentes de deslocalização e descentralização produtiva, para um entendimento mais amplo do que se analisou no interior da cadeia produtiva cafeeira brasileira. Nesse capítulo, a partir das provocações de Oscar Uriarte, é posta em questão a noção de empregador e discute-se a necessidade de se retomar a centralidade do direito do trabalho e dos direitos humanos universais para a melhor compreensão das relações trabalhistas na sociedade atual, partindo-se do conceito de empregador complexo, um conjunto econômico que unifica a responsabilidade laboral no âmbito da descentralização produtiva. E, a partir dessa chave, a última parte do capítulo quinto propõe uma resposta imediata e territorializada, à luz da Constituição de 1988 e da matriz principiológica do direito do trabalho, que sintetiza a presente tese: a responsabilidade trabalhista da cadeia produtiva nos casos de trabalho escravo em seu interior.

Abstract

This thesis is developed around three main points: contemporary slave labour as a persistent reality in Brazilian society; the limitations of labour law protection within the context of productive decentralization; and the figure of the employer. To understand them, the study first presents data quantifying documented slave labour in recent Brazil, observing race, educational level, gender, and age, as well as the activities with the highest numbers of rescues and the modalities that characterize this crime. Next, in the second chapter, an in-depth study is conducted on the formation of Brazilian coffee farming, whose centrality in the historical, sociological, and economic development of Brazil is unavoidable, while at the same time currently placing the country as the world’s largest coffee exporter and positioning the coffee sector among those that most exploit workers through slave labour. Based on this study, the third chapter develops an analysis of the Brazilian coffee production chain as a paradigmatic example of the organizational logic of globalized production chains, formed by the centralization of economic power and the fragmentation of risks and responsibilities; followed by an analysis of the labour arrangements manifested within this productive organization. In view of the various forms of labour precarization identified in this study, the fourth chapter turns to the understanding of labour liability and to the importance of comprehending risk as a structural element of the legal notion of employer. After this trajectory, the fifth and final chapter focuses on understanding the processes of delocalization and productive decentralization in the context of globalization, aiming at a broader comprehension of what was analyzed within the Brazilian coffee production chain. In this chapter, based on the reflections of Oscar Uriarte, the notion of employer is questioned, and the need to restore the centrality of labour law and universal human rights is discussed, in order to better understand labour relations in contemporary society, starting from the concept of the complex employer, an economic entity that unifies labour responsibility within the framework of productive decentralization. From this perspective, the final part of the fifth chapter proposes an immediate and territorially grounded response, considering the 1988 brazilian Constitution and the principled framework of labour law, which synthesizes the present thesis: the labour liability of the production chain in cases of slave labour within it.

Assunto

Direito do trabalho, Trabalhadores do cultivo do café, Responsabilidade dos empregadores, Trabalho escravo

Palavras-chave

Trabalho escravo contemporâneo, Cadeia produtiva cafeeira, Responsabilidade trabalhista, Descentralização produtiva, Empregador complexo

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