Inventário de bens culturais: os desafios das ações contínuas no Programa ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais (1995-2025)
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Luis Gustavo Molinari Mundim
Vanessa Borges Brasileiro
Vanessa Borges Brasileiro
Resumo
A presente pesquisa surgiu após o início de um estudo realizado sobre o Programa ICMS Patrimônio Cultural (1995-2025) em Minas Gerais, a partir de documentos disponibilizados no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), no qual foi constatado que aproximadamente de 30% (243) dos municípios participantes não apresentaram a documentação relativa ao atributo do Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural nos últimos anos. Fato que instigou a investigação dessa lacuna, visto que há uma grande adesão de municípios no programa (mais de 90%) que vigora há quase três décadas, desenvolvendo ações de proteção, preservação e difusão do Patrimônio Cultural a partir da autonomia das administrações municipais no processo de adesão e descentralização dessa política estadual. A importância do Inventário como instrumento base referencial para o levantamento dos bens culturais na produção do conhecimento e visibilidade da diversidade das culturas, se eleva na atualidade, e torna-se fundamental nas ações integradas do planejamento urbano e regional, implicando na efetividade da gestão municipal. Sendo assim, a estrutura da pesquisa foi dividida em três capítulos, sendo eles: a revisão bibliográfica dos referenciais conceituais relativos ao tema; a análise da trajetória do instrumento no programa; o mapeamento e análise da lacuna participativa nas mesos e microrregiões do Estado, a fim de identificar, compreender e analisar os perfis municipais e quais são as possíveis causas que contribuem para a existência da lacuna identificada. As metodologias utilizadas foram de abordagem quantitativa e qualitativa de natureza aplicada, com objetivos explicativos, sendo realizada a aplicação de questionário e entrevista semiestruturada. Após as análises realizadas, há a tentativa de fazer o contraponto dos problemas encontrados através da indicação de possíveis estratégias para o desenvolvimento das ações do Inventário de forma contínua nas políticas municipais de preservação do Patrimônio Cultural.
Abstract
This research emerged after the start of a study conducted on the ICMS Cultural Heritage Program (1995-2025) in Minas Gerais, based on documents available on the website of the State Institute of Historical and Artistic Heritage of Minas Gerais (IEPHA/MG), which found that approximately 30% (243) of the participating municipalities did not submit the documentation relating to the Cultural Heritage Protection Inventory attribute in recent years. This fact prompted an investigation into this gap, given the high participation of municipalities in the program (over 90%), which has been in effect for almost three decades, developing actions for the protection, preservation, and dissemination of Cultural Heritage based on the autonomy of municipal administrations in the process of joining and decentralizing this state policy. The importance of the Inventory as a fundamental reference instrument for surveying cultural assets in the production of knowledge and visibility of cultural diversity is currently increasing, becoming essential in integrated urban and regional planning actions, impacting the effectiveness of municipal management. Therefore, the research structure was divided into three chapters: a bibliographic review of conceptual frameworks related to the topic; an analysis of the instrument's trajectory within the program; and a mapping and analysis of the participatory gap in the meso- and micro-regions of the State, in order to identify, understand, and analyze municipal profiles and the possible causes contributing to the identified gap. The methodologies used employed a quantitative and qualitative approach of an applied nature, with explanatory objectives, employing questionnaires and semi-structured interviews. Following the analyses, an attempt is made to counterbalance the problems encountered by indicating possible strategies for the continuous development of the Inventory's actions within municipal policies for the preservation of Cultural Heritage.
Assunto
Patrimônio cultural - Proteção, Patrimônio cultural - Minas Gerais, Patrimônio histórico - Minas Gerais
Palavras-chave
Inventário, Patrimônio cultural, ICMS, Minas Gerais
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