Arquivos legislativos: a política pública arquivistica em instituições legislativas municipais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Francisco Eduardo de Andrade
Adalson de Oliveira Nascimento
Adalson de Oliveira Nascimento
Resumo
O Brasil possui 5.565 municípios e cada um deles tem uma Câmara Municipal. Nas eleições de 2012, foi eleito um total de 57.430 (cinquenta e sete mil quatrocentos e trinta) vereadores para essas casas legislativas. A principal função de um vereador é elaborar leis, que se materializam nos documentos. Os acervos dos arquivos desse poder são registros da memória coletiva. Uma comunidade que deixa de teros referidos acervos perde em muito a capacidade de construção social de uma identidade coletiva. Considerando a grande produção de documentos, o elevado número de casas legislativas e a Política Nacional de Arquivos, o trabalho objetivou identificar as funções e a situação arquivística das instituições legislativas dos municípios que são capitais de Estado e do Distrito Federal; levantar os dadosnecessários para avaliar a política de arquivos nessas Casas Legislativas; e discutir os caminhos para a implementação de uma política pública de arquivo nessas instituições. De cunho metodológico exploratório, a pesquisa foi realizada a partir da aplicação de um questionário, baseado no Censo do Legislativo 2005 do Interlegis, e da análise das atas das reuniões plenárias do Conselho Nacional deArquivos. Em relação às funções dos legislativos municipais, verificou-se que eles são similares; que o Arquivo Nacional deveria ser mais contínuo nas suas ações; e que a política pública de gestão de documentos pode ser uma saída para a preservação da memória e o acesso aos documentos dessas instituições.
Abstract
Brazil has 5,565 municipalities, each of which has a town hall. In the 2012 elections, he was elected a total of 57,430 (fifty-seven thousand four hundred thirty) councilors for these legislative houses. The main function of a councilor is to draft laws, which materialize in the documents. Collections of the files of these institutions are records of collective memory. A community that no longer has such collections loses muchsocial capacity building of a collective identity. Considering the large production of documents, the high number of legislative houses and the National Archives Policy, the study aimed to identify the roles and archiving situation of legislative bodies of the municipalities that are state capitals and the Federal District; raise the necessary data to assess the files in these policy Legislative Houses; and discuss ways to implement a public policy file these institutions. Exploratory methodological nature,the survey was conducted from the application of a questionnaire, based on the Census 2005 Legislative Interlegis, and analysis of the minutes of the plenary meetings of the National Council on Archives. Regarding functions of city councils, it was found that they are similar; the National Archives should be more solid in their actions; and that public policy document management can be an outlet for the preservation of memory and access to their documents.
Assunto
Gestão de Documentos, Ciência da Informação, Administração municipal Documentos, Arquivos públicos Brasil
Palavras-chave
Arquivo, Gestão de documentos, Câmara Legislativa, Política pública