No corpo e na cidade, um sabor de vida e morte: direito à moradia e produção da exceção nas remoções motivadas pelo risco
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Daniel Gaio
Marco Antônio Sousa Alves
Mônica Sette Lopes
Maria Tereza Fonseca Dias
Delmo Mattos da Silva
Alexandra Fuchs de Araújo
Marco Antônio Sousa Alves
Mônica Sette Lopes
Maria Tereza Fonseca Dias
Delmo Mattos da Silva
Alexandra Fuchs de Araújo
Resumo
Este trabalho propõe discutir o problema das remoções de pessoas residentes em áreas consideradas de risco, o que foi feito à luz de uma análise biopolítica que orientou teoricamente a pesquisa empírica consistente em estudo de um caso no qual em pauta a remoção de uma comunidade residente há quarenta anos em faixa de domínio da BR-267, no Munícipio de Juiz de Fora, acrescida de pesquisa jurisprudencial realizada em dezesseis tribunais do país. Partiu-se do pressuposto de que o tipo de política habitacional em voga no Brasil, ao menos nos últimos 60 anos, não tem sido um canal por meio do qual se realiza indistintamente o direito à cidade e à moradia digna e, a partir dessa premissa, as ocupações precárias em áreas de risco foram pensadas como uma realidade específica, produto de uma ordem biopolítica que submete direitos conquistados a um cálculo econômico de custo-benefício. Considera-se que remoções realizadas sob o pretexto de proteção à vida de pessoas residentes em terrenos sujeitos a desastres, perpetrando a expulsão de famílias de áreas de risco sem atenção a parâmetros legais como o da permanência, do oferecimento de solução habitacional definitiva, da informação e do tratamento não discriminatório, tornam-se um campo estratégico de um poder que é securitário e que, por isso, inscreve os corpos dos indivíduos removidos e a massa da população residente em áreas precárias numa relação com o Estado na qual vida e morte urbana mesclam-se indistintamente. Nesse campo, onde vida e morte se tornam uma questão política, o que a presente pesquisa encontrou foi uma relação com o direito que cotidianamente se estabelece a partir de juízos de exceção, sendo mais uma instância de produção do fenômeno do autoritarismo junto ao sistema de justiça.
Abstract
This work proposes to discuss the problem of residing people’s evictions in areas considered at risk, which was done in the light of a biopolitical analysis that theoretically guided the empirical research consisting in a case in which the eviction was proposed against a community resident for forty years in the BR-267 domain, in the County of Juiz de Fora, plus jurisprudential research carried out in sixteen courts in the country. It was based on the assumption that the type of housing policy in vogue in Brazil, at least in the last sixty years, has not been a channel through which the right to the city and decent housing is realized indistinctly and, based on this premise, precarious occupations in risk areas were thought of as a specific reality, the product of a biopolitical order that submits conquered rights to an economic calculation of cost-benefit. It is considered that evictions carried out under the pretext of protecting the lives of people residing in locations subjected to disasters, perpetrating the expulsion of families from risk areas without regard to legal parameters such as permanence, offering a definitive housing solution, information and non-discriminatory treatment, become a strategic field of a security power and, therefore, inscribes the bodies of individuals evicted and the mass of the population residing in precarious areas in a relationship with the State in which urban life and death blend indistinctly. In this field, where life and death become a political issue, what this research found was a relationship with the law that is daily established based on exception judgments, being yet another instance of production of the phenomenon of authoritarianism in the system of justice.
Assunto
Direito urbanístico - Brasil, Política habitacional, Direito à moradia, Biopolítica, Movimentos sociais urbanos
Palavras-chave
Áreas de risco, Remoções, Direito à moradia, Biopolítica, Estado de exceção