Despesas públicas municipais e desenvolvimento socioeconômico local: SUR Espacial e Painel Probit Ordenado aplicados aos municípios brasileiros
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Frederico Gonzaga Jayme Jr
Igor Santos Tupy
Igor Santos Tupy
Resumo
O objetivo da dissertação foi avaliar a sensibilidade do desenvolvimento socioeconômico local dos municípios brasileiros – medido pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – às despesas públicas municipais per capita e, adicionalmente, testar se esta sensibilidade é influenciada pelo grau de autonomia fiscal, perfil produtivo e perfil sociodemográfico dos municípios. Para cumprir com o objetivo, a relação de interesse foi testada empiricamente a partir dos dados dos municípios brasileiros utilizando o SUR Espacial, tendo em vista a identificação da autocorrelação espacial entre os indicadores de desenvolvimento socioeconômico, e o Painel Probit Ordenado, diante da possível não linearidade entre as variáveis. Foram utilizados dados de 2005, 2010 e 2016. Os resultados do SUR espacial e do Painel Probit Ordenado corroboraram com a hipótese da capacidade dos municípios atuarem em prol do desenvolvimento socioeconômico local. Os modelos sugerem a sensibilidade do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal aos gastos dos governos locais relacionados à alocação de recursos. Os estimadores das despesas públicas municipais per capita em administração, saúde, previdência e cultura foram significativos e positivos no SUR espacial. Os efeitos marginais das despesas per capita em administração, saúde, previdência, cultura e saneamento foram significativos e positivos, analisando a probabilidade de os municípios pertencerem à categoria Alto padrão de desenvolvimento no Painel Probit Ordenado. A ressalva é que os estimadores das despesas públicas municipais tiveram baixo efeito comparativamente às demais características estruturais dos municípios, principalmente, em relação à autonomia fiscal.
Abstract
The objective of the dissertation was to evaluate the sensitivity of the local socioeconomic development of Brazilian municipalities – measured by the Firjan Municipal Development Index – to municipal public expenditure per capita and, additionally, to test whether this sensitivity is influenced by the degree of fiscal autonomy, productive and sociodemographic characteristics of the municipalities. The relationship of interest was empirically tested based on data from Brazilian municipalities using the Spatial SUR, due to the identification of spatial autocorrelation between socioeconomic development indicators, and the Ordered Probit Panel, given the possible non- linearity between variables. Data from 2005, 2010 and 2016 were used. The results of the spatial SUR and the Ordered Probit Panel corroborated the hypothesis of the capacity of municipalities to act in favor of local socioeconomic development. The models suggest the sensitivity of the Firjan Municipal Development Index to local government expenditures related to resource allocation. The estimators of municipal public expenditure per capita in administration, health, social security and culture were significant and positive in the spatial SUR. The marginal effects of per capita expenditure on administration, health, social security, culture and sanitation were significant and positive, analyzing the probability of municipalities belonging to the High standard of development category in the Ordered Probit Panel. An important caveat for the result, however, is that the municipal public expenditure estimators had a low effect compared to the other structural characteristics of the municipalities, mainly in relation to fiscal autonomy.
Assunto
Desenvolvimento regional, Administração pública, Economia
Palavras-chave
Desenvolvimento Socioeconômico Local, Despesas Públicas Municipais, SUR Espacial, Painel Probit Ordenado