A atuação do(a)s Conselheiro(a)s Municipais dos direitos da criança e do adolescente no município de Nova Fátima-BA, 2009
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Leonardo Avritzer
Resumo
A presente pesquisa teve como objeto de estudo a atuação do(a)s Conselheiro(a)s Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Nova Fátima na Bahia, durante o ano de 2009. O objetivo geral foi o de analisar a atuação do(a)s conselheiro(a)s na política de atendimento à criança e ao adolescente. E como objetivos específicos: conhecer as ações por eles desenvolvidas e apreender o conhecimento dos mesmos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como se dá a aplicabilidade do Estatuto através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O objeto de estudo foram o(a)s conselheiro(a)s, que representam o poder público e a sociedade civil. A coleta de dados aconteceu no primeiro semestre de 2009, no município de Nova Fátima. Utilizou-se de metodologia qualitativa. Foi realizada entrevista semi-estruturada com os sujeitos envolvidos, após o consentimento livre e esclarecido de cada um deles. O referencial teórico adotado baseou-se na teoria democrática e participativa, trazendo questões relacionadas à história do Brasil no que diz respeito ao atendimento à criança e ao adolescente desde o período colonial até a contemporaneidade, perpassando pela importância dos Conselhos. Nos resultados verificou-se que o(a)s conselheiro(a) possuem faixa etária entre 28 e 64 anos de idade, são prioritariamente do sexo feminino, na sua maioria representantes do poder público, já que os representantes da sociedade civil muitas vezes não se disponibilizam para atuação no Órgão, que contraria a legislação vigente. Sobre a atuação do(a)s conselheiro(a)s, constatou-se que os mesmos não possuem embasamento teórico para atuar como agentes fiscalizadores e deliberativos das ações e decisões relacionados à política de atendimento da criança e do adolescente. Em relação à participação e controle social do(a)s conselheiro(a)s dos direitos da criança e do adolescente de Nova Fátima foi possível perceber que se efetiva através de articulações fragmentadas em encontros de capacitação, associações, sindicatos, fóruns, os quais permitiram compreender que não há uma forma gradativa e contínua na atuação e no processo de realização de atividades nesses espaços, mas que instituem de forma tímida, novas arenas propiciadoras de um agir político, com melhores instrumentos de poder. Sobre o conhecimento e a aplicabilidade do Estatuto percebeu-se que o(a)s conselheiro(a)s apresentaram desconhecimento no trato com a Lei 8.069/90, uma vez que esses se expressaram de maneira fragilizada, demonstrando insegurança nas suas falas pois conhecer o ECA é essencial para direcioná-los na elaboração e fiscalização da política infanto-juvenil.
Abstract
This research had as objective to study the performance of (a) s Director (a) s Municipal Rights of Children and Adolescents in Nova Fátima Bahia, during the year 2009. The overall objective was to analyze the performance of (a) s adviser (a) s in health care provision for children and adolescents. And the following objectives: to know the actions they take and apprehend the knowledge of them about the Children and Adolescents - ACE and how is the applicability of the Statute by the Municipal Council for Children and Adolescents - CMDCA. The object of the study were (a) s adviser (a) s, representing the government and civil society. The data collection happened in the first half of 2009, in Nova Fatima. We used a qualitative methodology. Was conducted semi-structured interviews with individuals involved, after the informed consent of each. The theoretical approach was based on democratic theory and participatory, bringing issues to the history of Brazil in regard to the care of children and adolescents from the colonial period to contemporary, passing through the importance of the councils. Results showed that the (a) s adviser (a) are aged between 28 and 64 years of age are primarily female, mostly representatives of the public, as the representatives of civil society is often not themselves available to act on the Board, which is contrary to law. About the activities of (a) s adviser (a) s, it was found that they have no theoretical basis to act as agents to monitor the actions and decision-making and policy decisions related to the care of children and adolescents. With regard to participation and social control (a) s adviser (a) s the rights of children and adolescents in New Fatima was possible to see that it is effected through joint meetings of fragmented training, associations, unions, forums, which to understand that there is a gradual and continuous action and in the process of carrying out activities in these areas, but establishing a shy way, new arenas for the generation of a political act, with better instruments of power. On the knowledge and applicability of Staff realized that the (a) s adviser (a) s showed ignorance in dealing with Law 8069/90, as these were expressed in a weakened, showing uncertainty in their speeches because knowing the ACE is essential to direct them in the preparation and review of policy for children and youth.
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Palavras-chave
Criança e adolescente, Conselho de Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Participação, Controle Social
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