A função performativa da linguagem como instrumento de naturalização de condições degradantes de trabalho na zona rural brasileira

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Monografia de especialização

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Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
Lucas Willian Oliveira Marciano

Resumo

Não obstante a abolição formal da escravidão, a consolidação do modelo de trabalho livre no Brasil preservou substancialmente as estruturas sociais e produtivas do regime escravocrata que vigorou por mais de trezentos anos no país. Por conseguinte, em que pese o Código Penal brasileiro tenha passado a prever expressamente as hipóteses típicas que configurariam o crime de redução à condição análoga à de escravo, a subsunção do referido tipo penal tem sido prejudicada por determinados órgãos jurisdicionais, que, a partir dos contextos sócio-histórico e geográfico dos trabalhadores vitimados, se utilizam da linguagem como instrumento de naturalização de condições degradantes de trabalho que seriam aptas a ensejar o enquadramento criminal. Diante disso, o presente trabalho tem como escopo identificar em que medida as escolhas linguísticas empregadas nas decisões judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – órgão do Poder Judiciário com o maior quantitativo de processos versando acerca da temática - atuaria, à luz da teoria dos atos de fala de J.L. Austin, como instrumento capaz de naturalizar, e, portanto, flexibilizar, as condições degradantes de trabalho verificadas na zona rural brasileira.

Abstract

Despite the formal abolition of slavery, the consolidation of free labor in Brazil preserved the social and productive structures that had been in place in the country for more than three hundred years. Therefore, although the current Brazilian Penal Code expressly lays out the typical hypotheses that constitute the crime of reduction to a condition analogous to slavery, said criminal subsumption has been hindered by certain courts which, based on the socio-historical and geographical contexts of the victimized workers, use language as an instrument to naturalize degrading working conditions that would qualify under the legal framework. Hence, the scope of this paper is to identify the extent to which language choices employed in the case law of the Federal Regional Court of the 1st Region - the Brazilian Court with the largest number of cases dealing with said subject - would act, in the light of J.L. Austin's theory of speech acts, as an instrument capable of naturalizing, and therefore making more flexible, the degrading working conditions found in Brazil’s country zone.

Assunto

Língua e linguagem, Estudo e ensino

Palavras-chave

Escravidão contemporânea, Condições degradantes de trabalho, Atos de fala

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