Representação, accountability e efetividade democrática em conselhos de assistência social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Eduardo Moreira da Silva
Maria Amélia Giovanetti
Maria Amélia Giovanetti
Resumo
Esta monografia teve por objetivo conhecer os mecanismos relativos à representação, à accountability e à efetividade democrática em Conselhos de Assistência Social na região da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí. Constituíram objetivos específicos: mapear o formato institucional de Conselhos de Assistência Social de municípios da região da AMMVI; conhecer as regras decisórias utilizadas pelos Conselhos estudados; identificar os padrões de interação existentes nos Conselhos estudados: entre os seus membros, destes com os poderes constituídos e com os cidadãos; verificar a prática política dos atores sociais inseridos nos Conselhos a partir de suas perspectivas de representação e de accountability. O tema foi abordado por meio de pesquisa qualitativa, na modalidade estudo de caso, em quatro municípios da região, escolhidos a partir do porte populacional e do nível de gestão da política municipal de Assistência Social. A pesquisa compreendeu estudo documental, bibliográfico e entrevistas semiestruturadas com Conselheiros. Em relação ao formato dos Conselhos estudados, há relativa homogeneidade: paridade quantitativa entre os segmentos governamental e não governamental; mesa diretora escolhida entre os pares; regras estabelecidas para a perda do mandato e sociedade civil escolhida em fórum próprio. A maior parte das regras decisórias está estabelecida em Regimento Interno, o que permite concluir que todos os Conselhos são bem institucionalizados e democráticos do ponto de vista formal, ainda que haja variações entre eles. Os padrões de interação dos Conselhos são insuficientes quando analisamos a relação entre os Conselheiros, restritos quando atentamos para a relação entre os Conselhos e entre estes e os órgãos públicos, e praticamente inexistentes quando avaliamos a relação entre o Conselho e a população. Esse frágil padrão de interação coloca em risco a dimensão informacional da representação, que possibilita a apreensão de necessidades e a dimensão da responsividade da accountability. No que respeita à prática política dos atores inseridos nos Conselhos, o relacionamento entre representante e representado tem relativa organicidade e possibilita a accountability pelas instituições representadas, mas não pela população em geral. Concluímos que esse conjunto de fatores sinaliza simultaneamente a efetividade democrática dos Conselhos estudados, com variações entre eles, e sua frágil accountability em relação à população, o que explica a sub-representação do usuário nos Conselhos. O porte populacional do município e o nível de gestão da assistência social demonstram ser variáveis válidas para a análise da efetividade democrática dos Conselhos.
Abstract
The purpose of this monograph is to understand mechanisms related to representation, accountability and democratic effectiveness in the Social Assistance Council in the area of Middle Itajaí Valley Cities Association (MIVCA). More specific aims included: to map the institutional framework of Councils of Social Care in towns in the area of MIVCA; to discern the decision-making procedures used in those Councils; to identify patterns of interactions between members of those Councils, as well as between these boards and public authorities and citizens; to know the political practices of people involved in these Councils, specially from their ideas of representation and accountability. The subject was approached with qualitative enquire, as case-enquire in four towns in the mentioned area. In order to choose the towns I have considered their population size and the level of their public policies of Social Care. This research has involved study of documents, bibliographical research and semidirected interviews with Social Care staff. As with the formatting of the Councils studied, there is relative uniformity: quantitative parity between the segments and non-governmental, board of directors selected from among the peers; rules for forfeiture of civil society and chosen forum in itself. Most decision rules are established in the Internal Regulations, the conclusion is that all Councils are well institutionalized and democratic of the formal point of view, although there are variations among them. The interaction patterns of the Councils is insufficient when considering the relationship between the Board members, restricted when we look at the relationship between the council and between them and the public and almost nonexistent when we evaluate the relationship between the Council and the public. This weak interaction pattern puts at risk the informational dimension of representation, which allows the seizure of needs and size of the responsiveness of accountability. Regarding the practice of political actors engaged in the Councils, the relationship between agents and is on organic and enables accountability by institutions represented, but not to the general population. We conclude that this set of factors indicates both the effectiveness of democratic councils studied, with variations between them and their fragile accountability in relation to population, which explains the under representation of the User on the Councils. The population size of the municipality and the level of management of Social Assistance variables shown to be valid for the analysis of the effectiveness of democratic Councils.
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Palavras-chave
Conselho, Representação, Accountability, Efetividade democrática
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