Avaliação de terrenos em áreas de preservação permanente no município de Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Os estudos empreendidos neste trabalho consistiram na busca de uma definição de parâmetros para a avaliação de imóveis em Área de Preservação Permanente APP em Belo Horizonte, tomando como base uma amostra representativa contemplada com as características intrínsecas e extrínsecas necessárias ao processo avaliatório, bem como suas variáveis e fatores influenciantes. A caracterização e delimitação da amostra seguiu os preceitos delineados pela metodologia apropriada, definida de acordo com a NBR 14.653 da ABNT. O método indicado para a avaliação do imóvel foi o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, item 8.2.1 da NBR 14.653 parte 2, complementado pela parte 6, referente à avaliação dos Recursos Naturais e Ambientais. Observou-se, durante a pesquisa, a ausência de terrenos em oferta ou transacionados em APP no município de Belo Horizonte, o que acarreta a inexistência de parâmetro de comparação. Apesar de a maioria dos terrenos em área rural apresentarem áreas ou parte delas em APP, eles não puderam ser usados como elementos paradigmas, por terem características muito divergentes do elemento avaliando, que se encontra em área urbana. Como a amostra não apresenta elementos ofertados ou negociados em APP, foi necessário determinar o valor do terreno através da utilização da estatística inferencial, eleita como a ferramenta mais adequada, para, em seguida, proceder-se à aplicação de fatores de acordo com os preceitos da norma citada. Em vistoria realizada, observou-se que o recurso ambiental estudado o córrego do Nado não apresentava qualquer valor comercial em virtude do grau de poluição em que se encontrava. Em uma análise superficial, também se constatou que o terreno igualmente não apresentava qualquer tipo de recursos minerais passíveis de valorização. Desta feita, os resultados obtidos foram os principais parâmetros para avaliar um terreno em APP, dentre os quais se destacam aqueles inerentes ao Recurso Ambiental, caso possuam valores significativos, ou os inerentes ao terreno e os fatores, quando não houver na amostra de terrenos elementos em APP ofertados ou transacionados. A originalidade deste trabalho consiste no incremento dos Fatores capazes de aferir valor para terrenos em APP.
Abstract
Assunto
Engenharia civil, Bens imoveis Avaliação, Construção civil
Palavras-chave
Córrego do Nado, Avaliação de imóvel, APP Área de Preservação Permanente