O papel do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas na resposta à pandemia de COVID-19: ações na garantia da educação básica e no apoio ao trabalho docente
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Resumo
A pandemia de Covid-19 desencadeou cenário inédito em âmbito mundial, com reverberações expressivas no campo educacional. Diante do imperativo de preservação da vida da comunidade escolar, unidades de ensino fecharam as portas e tiveram de se adaptar emergencialmente às atividades não presenciais. A complexidade do arranjo federativo brasileiro foi marcada por contradições na coordenação da educação por parte do governo federal, o que implicou na emergência de novos atores no processo decisório das políticas públicas educacionais durante o período pandêmico. Nos municípios, foi posta em evidência a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), aos quais coube a função de normatizar e deliberar sobre o ensino na Educação Básica. Em vista do exposto, esta dissertação propôs uma investigação sobre a articulação do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas, cidade de porte médio do estado de Minas Gerais, na formulação de políticas públicas de educação que têm como foco a oferta da Educação Básica e as condições de trabalho docente no contexto da pandemia de Covid-19. Objetivou-se, assim, compreender o papel do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas (CME/SL) no estabelecimento de garantias do direito à educação durante a pandemia e no imediato retorno presencial (2020-2022). Mais especificamente, colocaram-se algumas questões: a) Quais foram os desafios centrais na oferta de Educação Básica e no trabalho docente nos sistemas municipais de ensino durante a pandemia, apontados nas produções científicas?; b) Como foi construída a agenda do Conselho Municipal de Educação de Sete Lagoas para responder às demandas do contexto pandêmico e pós-pandêmico, no período de 2020 a 2022? c) Qual a concepção sustentada pelos conselheiros sobre o papel e as funções de um conselho municipal de educação e como ela se relaciona com a agenda do CME/SL?; d) Quais ações, no âmbito da revisão da meta 19 do PNE (2014-2024), lei nº 13.005/2014, são necessárias para que os conselhos municipais de educação se fortaleçam como instituições autônomas e democráticas? Para tanto, foi realizada revisão de literatura com o intuito de conhecer estudos sobre o trabalho docente e a oferta de Educação Básica em sistemas e redes municipais de ensino durante a pandemia. Como caminho metodológico, optou-se por um estudo de caso, com levantamento documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa traz como conclusões a constatação de que houve fortalecimento da ação dos conselheiros durante o mandato de 2019-2021 no CME/SL, além de evidenciar a potencialidade de os CMEs configurarem-se como espaço de resistência aos processos de intensificação do trabalho docente durante a pandemia. Por outra via, reforça-se a necessidade de capacitação dos conselheiros, de maior transparência às ações do CME/SL e de revisão do regimento interno no sentido de ampliar sua autonomia e favorecer a participação popular.
Abstract
The Covid-19 pandemic triggered an unprecedented scenario worldwide, with significant
repercussions in the field of education. Faced with the imperative to preserve the lives of the
school community, educational institutions closed their doors and had to urgently adapt to
remote activities. The complexity of the Brazilian federative arrangement was marked by
contradictions in the coordination of education by the federal government, which led to the
emergence of new actors in the decision-making process of public education policies during the
pandemic period. At the municipal level, the role of the Municipal Education Councils (CMEs)
was highlighted, as they were responsible for regulating and deliberating on Basic Education.
In light of the above, this dissertation proposed an investigation into the articulation of the
Municipal Education Council of Sete Lagoas, a medium-sized city in the state of Minas Gerais,
in the formulation of public education policies focused on the provision of Basic Education and
the working conditions of teachers in the context of the Covid-19 pandemic. The aim was to
understand the role of the Municipal Education Council of Sete Lagoas (CME/SL) in
establishing guarantees of the right to education during the pandemic and the immediate return
to in-person classes (2020–2022). More specifically, the following questions were posed: a)
What were the main challenges in providing Basic Education and in teachers' work in municipal
education systems during the pandemic, as identified in scientific studies?; b) How was the
agenda of the Municipal Education Council of Sete Lagoas constructed to respond to the
demands of the pandemic and post-pandemic context from 2020 to 2022?; c) What conception
did the council members hold regarding the role and functions of a municipal education council,
and how does it relate to the CME/SL agenda?; d) What actions, within the scope of reviewing
Goal 19 of the National Education Plan (2014–2024), Law No. 13,005/2014, are necessary for
municipal education councils to strengthen themselves as autonomous and democratic
institutions? To this end, a literature review was conducted to understand studies on teachers'
work and the provision of Basic Education in municipal education systems and networks during
the pandemic. Methodologically, a case study was chosen, involving documentary research and
semi-structured interviews. The research concluded that the role of council members was
strengthened during the 2019–2021 term at CME/SL, and it highlighted the potential of CMEs
to serve as spaces of resistance against the intensification of teachers’ work during the
pandemic. Furthermore, it reinforced the need for training council members, greater
transparency in CME/SL’s actions, and a revision of the internal regulations to enhance its
autonomy and encourage popular participation.
Assunto
Conselhos de educação – Sete Lagoas (MG), Sistemas de escolas municipais – Sete Lagoas (MG), Políticas públicas - Educação, COVID-19 (Doença) – Aspectos educacionais
Palavras-chave
Conselho Municipal de Educação, Sistema Municipal de Ensino. Trabalho Docente, Pandemia, Políticas Públicas de Educação