O exercício do controle social no fornecimento de remédios para diabéticos no município de Botucatu – SP : o papel da mídia, do Conselho de Saúde e de órgãos de controle horizontal.
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar o papel de diferentes atores no controle público sobre as ações do Poder Executivo Municipal de Botucatu-SP relativas ao fornecimento de remédios de marca para diabéticos. Para isto, foi necessária uma revisão bibliográfica sobre accountability na teoria política, bem como a realização de um estudo empírico sobre esta dimensão no objeto de
estudo. Para esta aproximação, o método de pesquisa aplicado neste trabalho foi um estudo exploratório de abordagem qualitativa que seguiu os princípios da análise de conteúdo. Buscou-se demonstrar o papel dos Conselhos e da Mídia como mecanismos de accountability, assim como a atuação de ambos em Botucatu, no caso estudado os resultados demonstram que os agentes que
participaram dessa importante agenda tiveram comportamentos diferentes no que tange à realização da accountability. Verificou-se que a Mídia e o Poder Executivo (Secretaria de Saúde) não se omitiram e não deixaram de realizar a accountability, já os agentes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Poder Judiciário não se manifestaram em nenhum momento sobre essa agenda.
Constatou-se, também, que o Poder Legislativo somente se manifestou com uma carta de apoio à médica da Organização Não Governamental (ONG) ABAD (Associação Botucatuense de Assistência aos Diabéticos), portanto, os vereadores não exerceram o seu oficio de fiscalizador, questionando o crescimento das despesas com as ―ações judiciais e na compra dos remédios (de marca) de média e alta complexidade para diabéticos.
Abstract
This study aimed to analyze the role of different actors in the public control over the actions of the Executive Branch of Municipal Botucatu - SP for the supply of brand-name drugs for diabetics. For this, it took a literature review on accountability in political theory, as well as conducting an empirical study on this dimension in the object of study. For this approach, the research method applied in this study was an exploratory qualitative study that followed the principles of analysis contents. We attempted to demonstrate the role of
councils and media accountability mechanisms as well as the performance of both in Botucatu - SP, in the case study results demonstrate that the agents who participated in this important agenda had different behaviors regarding the realization of ccountability. It was found that the Media and the Executive Branch (Department of Health) are not omitted and have continued to carry the
accountability, as agents of the Municipal Health Council (CMS) and the Judiciary have not manifested at any point on the agenda. It was found, too, that the Legislature manifested only with a letter of support from the medical Non Governmental Organization (ONGs) ABAD (Botucatuense Assistance Association for Diabetics), so the councilors did not exercise their office of watchdog, questioning expenditure growth with the " suits " and the purchase of drugs ( brand ) of medium and high complexity for diabetics.
Assunto
Controle social, Política de saúde, Organizações não-governamentais, Midia
Palavras-chave
Accountability, Conselho de saúde, Controle social, Mídia, ONGs, Saúde
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