Articulação entre democracia representativa e democracia participativa : o caso da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos
Resumo
O trabalho resgata a luta pela autonomia política do Distrito Federal e apresenta alguns elementos da formação da cultura política local, de forma a contextualizar e compreender o processo que culminou com a grave crise política e institucional vivenciada em toda a sua plenitude em 2009/2010. Tal resgate evidencia o paradoxo de uma cidade que simbolizava a ousadia, a modernidade, o novo, mas que conviveu em boa parte de sua história com práticas da velha política brasileira, de cunho tradicional, permeado por práticas
clientelistas e patrimonialistas. O enfoque do trabalho recai sobre o Poder Legislativo do DF, que apresentou uma história bastante comprometida por uma seqüência de escândalos, que constrangeram e distanciaram a população do DF desse Poder, afetando a legitimidade da representação distrital. Aponta os limitados mecanismos institucionais de transparência, prestação de contas e de vocalização de preferências dos eleitores na CLDF nos interstícios eleitorais, e ainda as mudanças na direção do desenvolvimento institucional em processo de implementação na 6ª Legislatura. São apresentadas algumas experiências exitosas de interação com os cidadãos nos interstícios eleitorais desenvolvidas em outros parlamentos, na direção do aprofundamento da articulação entre democracia representativa e democracia participativa. Tal tendência dos legislativos no cenário nacional e internacional tem
contribuído para o fortalecimento da legitimidade das representações. Conclui que aprofundar o processo de desenvolvimento institucional na direção da ampliação dos graus de responsiveness e de accountability perante os cidadãos brasilienses contribui para o resgate da legitimidade do Poder Legislativo no DF. Nesse sentido, apresenta alguns desafios e propostas para aprofundar tal processo, contribuindo para a construção de uma democracia cidadã, onde a população distrital possa participar do processo político também na arena legislativa.
Abstract
Assunto
Distrito Federal (Brasil), Democracia, Poder legislativo
Palavras-chave
Poder legislativo, Interação, Distrito Federal, Democracia representativa, Democracia participativa
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