A preservação a longo prazo dos processos jurídicos eletrônicos no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Esta pesquisa visa descrever como a preservação a longo prazo dos processos
judiciais eletrônicos está sendo realizada em uma instituição aderente ao software
PJe, no caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3ª). Trata-se
de um estudo de caráter exploratório e natureza qualitativa, na qual foram realizadas
entrevistas com os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
(CPADOC) do TRT3ª, juntamente com a análise documental de resoluções internas
e da Justiça do Trabalho. Os resultados apontam que há insuficiência na adoção de
medidas preservacionistas na instituição, uma vez que a preservação digital
constitui-se em uma tarefa complexa que envolve, dentre outros fatores, a
compreensão dos nuances do suporte digital, a formulação de normas e padrões
operacionais em forma de uma política institucional e a utilização de estratégias de
preservação periódicas. A importância de se preservar os processos digitais por
longos períodos justifica-se pela questão legal, memorial e de testemunho das peças.
Abstract
The Regional Labor Court of the Third Region (TRT3ª) is a public sector employee.
This is an exploratory and qualitative study, in which interviews were conducted
with members of the Permanent Document Evaluation Committee (CPADOC) of
TRT3ª, along with a documentary analysis of internal resolutions and Labor Justice.
The results point out that there is an insufficiency in the adoption of preservation
measures in the institution, since digital preservation is a complex task that involves,
among other factors, an understanding of the nuances of digital support, a
formulation of norms and operational standards Form of an institutional policy and
use of periodic conservation strategies. The importance of preserving digital
processes for long periods is justified by legal, memorial and witness issues of the
pieces.
Assunto
Ciência da Informação, Documentação - Direito, Documentos arquivísticos - Digitalização, Brasil -Tribunal Regional do Trabalho (MG) - Arquivos
Palavras-chave
Documentos digitais, Preservação Digital, Políticas Públicas
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http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/pbcib/article/view/37200/19064