A educação bilíngue de surdos na Lei no 14.191/2021: histórico, implementação e percepções de lideranças surdas

dc.creatorMikael Sousa Silva
dc.date.accessioned2025-05-09T16:03:41Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:53:21Z
dc.date.available2025-05-09T16:03:41Z
dc.date.issued2025-02-19
dc.description.abstractThis research aims to analyze Law No. 14,191, of August 3, 2021, considering the history of its drafting and approval, as well as the challenges related to its implementation from the perspective of Deaf leadership. The study is grounded in research on language policies and minority groups (Lagares, 2018), Deaf Studies (Skliar, 1997), and works on bilingual education and bilingual education for the Deaf (Rezende; Campello, 2014; Reis; Lima, 2022; Peluso; Lodi, 2023). Methodologically, the research adopts a qualitative approach, characterized as exploratory, documentary, and bibliographic. Data collection included bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews with two individuals affiliated with the Ministry of Education and Culture (MEC) − specifically with the Directorate of Bilingual Education Policies for the Deaf (DIPEBS) and the National Commission on Bilingual Education for the Deaf (CNEBS) − and two Deaf leaders from the National Federation of Deaf Education and Integration (FENEIS) who participated in political movements advocating for the approval of Law n° 14,191/2021. The results indicate that Law n° 14,191/2021 has historical roots in decades of advocacy by the Deaf community and related organizations. The findings reveal that political pressure and community organization led to the formalization of proposals such as Law No. 14,191/2021, which introduced significant changes to the National Education Guidelines and Framework Law (LDB) by incorporating Bilingual Education for the Deaf as an educational modality. Participants highlighted the need for complementary actions, including the development of specific guidelines, the creation of teaching materials, the establishment of public bilingual schools, and the adaptation of public policies for effective implementation. The study also found that the Deaf community holds a mixed perspective on the Brazilian Sign Language Law (Law no 10.436/2002) and Bilingual Education, acknowledging their importance while also identifying limitations and challenges in their implementation. Lastly, the analysis of documents and interviews revealed that Bilingual Education for the Deaf has historically faced tensions with Inclusive Education in Brazil. While Inclusive Education often adopts a monolingual and Eurocentric perspective, Bilingual Education promotes the recognition of Libras as the first language and written Portuguese as the second language, aiming to address the linguistic and cultural specificities of the Deaf community.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/82186
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/pt/
dc.subjectEducação - Surdos - Brasil
dc.subjectEducação - Surdos - Legislação
dc.subjectPolítica linguística - Brasil
dc.subjectEducação bilíngue
dc.subject.otherPolítica Linguística
dc.subject.otherEducação Bilíngue de surdos
dc.subject.otherLei n° 14.191/2021
dc.subject.otherMovimento surdo
dc.subject.otherSurdos
dc.titleA educação bilíngue de surdos na Lei no 14.191/2021: histórico, implementação e percepções de lideranças surdas
dc.title.alternativeBilingual Education of the Deaf under Law No. 14.191/2021: History, Implementation, and Perceptions of Deaf Leadership
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor-co1Giselli Mara da Silva
local.contributor.advisor-co1http://lattes.cnpq.br/6052269607972355
local.contributor.advisor1Leandro Rodrigues Alves Diniz
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131363509796975
local.contributor.referee1Ivani Rodrigues da Silva
local.contributor.referee1Eva dos Reis Araujo Barbosa
local.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2927563095773188
local.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo analisar a Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021, considerando o histórico de sua elaboração e aprovação, bem como os desafios relacionados à sua implementação, sob a perspectiva de lideranças surdas. O estudo fundamenta-se em pesquisas sobre políticas linguísticas e minorias (Lagares, 2018), nos Estudos Surdos (Skliar, 1997) e em trabalhos sobre educação bilíngue e educação bilíngue de surdos (Rezende; Campello, 2014; Reis; Lima, 2022; Peluso; Lodi, 2023). Metodologicamente, a pesquisa foi de abordagem qualitativa, do tipo exploratória, documental e bibliográfica. Para a coleta de dados, além das pesquisas bibliográfica e documental, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com duas pessoas que tiveram ou têm algum vínculo com Ministério da Educação e Cultura (MEC) − especificamente, com a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBS) e da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS) − e duas lideranças surdas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), que participaram de movimentos políticos para a aprovação da Lei n° 14.191/2021. Os resultados apontaram que a Lei n° 14.191/2021 tem suas raízes históricas em décadas de luta da comunidade surda e organizações. Foi possível verificar que a pressão política e a organização comunitária da comunidade surda resultaram na formalização de propostas, como a Lei n° 14.191/2021, que trouxe mudanças relevantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao incluir a modalidade de Educação Bilíngue para surdos. Os participantes indicaram que ainda são necessárias ações complementares, como a elaboração de diretrizes específicas, o desenvolvimento de materiais didáticos, a criação de escolas bilíngues públicas e a adequação de políticas públicas para sua implementação efetiva. Verificou-se que a comunidade surda possui uma visão mista sobre a Lei de Libras (Lei n° 10.436/2002) e da Educação Bilíngue, reconhecendo sua importância, mas também apontando limitações e desafios na sua implementação. Por fim, percebeu-se, por meio das análises dos documentos e das entrevistas, que a Educação Bilíngue para surdos tem enfrentado uma tensão histórica com a Educação Inclusiva no Brasil. Enquanto a Educação Inclusiva, muitas vezes, adota uma perspectiva monolíngue e eurocêntrica, a Educação Bilíngue propõe a valorização da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, buscando atender às especificidades linguísticas e culturais dos surdos.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos

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