Liberdade de expressão, um direito relativo: uma possível resposta a partir da teoria dos princípios de Alexy aplicada a um caso prático
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
Lucas Willian Oliveira Marciano
Lucas Willian Oliveira Marciano
Resumo
A presente pesquisa analisa o tema dos direitos de liberdade de expressão e de proteção à honra no contexto da noção de direitos fundamentais como direitos humanos positivados. Nesse sentido, faz-se necessário investigar a adequada conceituação e o modo de aplicação desses direitos quando entram em colisão nos casos concretos. O estudo analisa a relatividade da liberdade de expressão como direito fundamental, focando em sua colisão com o direito à honra. Utilizando a Teoria dos Princípios de Alexy (2008), Teoria da Impolidez de Culpeper (2011) e a Teoria da Responsabilidade Civil, a pesquisa busca apresentar um método para solucionar conflitos entre princípios fundamentos. Para ilustrar essa questão, parte-se da discussão realizada em um caso concreto submetido ao Poder Judiciário envolvendo figuras públicas de grande audiência (Caetano Veloso e Olavo de Carvalho). A pesquisa conclui que os direitos fundamentais não são absolutos e que a Teoria de Alexy oferece uma solução para a ponderação em situações de colisão de princípios fundamentais.
Abstract
This research analyzes the topic of the rights to freedom of expression and protection of honor in the context of the notion of fundamental rights as positive human rights. In this sense, it is necessary to investigate the appropriate conceptualization and way of applying these rights when they collide in specific cases. The study analyzes the relativity of freedom of expression as a fundamental right, focusing on its collision with the right to honor. Using Alexy's Theory of Principles (2008), Culpeper's Theory of Impoliteness (2011) and the Theory of Civil Responsibility, the research seeks to present a method for resolving conflicts between fundamental principles. To illustrate this issue, we start from the discussion carried out in a concrete case submitted to the Judiciary involving public figures with a large audience (Caetano Veloso and Olavo de Carvalho). The research concludes that fundamental rights are not
absolute and that Alexy's Theory offers a solution for balancing situations in which fundamental principles collide.
Assunto
Língua e linguagem – Estudo e ensino
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Honra, Direitos Fundamentais, Responsabilidade civil.