Gestão de obras públicas : análise da utilização de planilhas referenciais no desenvolvimento de projetos
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Silvio Romero Fonseca Motta
Resumo
Este estudo objetiva analisar os problemas e as limitações das planilhas referenciais utilizadas de maneira preferencial nas licitações de obras públicas, mapeando a falta de itens disponíveis nesses bancos de dados e apontando possíveis consequências econômicas em contratos e dificuldades executivas nas obras. Para tanto, recorreu-se à pesquisa exploratória por se tratar de área de elevada disponibilidade de dados de domínio público, notadamente por meio dos Portais da Transparência de prefeituras municipais. Fizeram-se abordagens quantitativas e qualitativas em planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas recentes promovidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Contagem/MG nos anos de 2018, 2019 e 2020. Foi selecionada uma obra deste órgão e analisou-se o seu item financeiramente mais relevante – pavimento asfáltico. Concluiu-se que há clara preferência pelo uso destas planilhas referenciais já existentes, como as do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, em detrimento à composição própria para os serviços componentes de uma obra, tanto pela comodidade de sua adoção, quanto pela indução da própria legislação brasileira. Tal escolha inibiu a utilização de itens personalizados para cada obra e gerou planilhas orçamentárias genéricas, prejudicando a qualidade dos serviços de engenharia, bem como a sua durabilidade, uma vez que não houve individualização das atividades considerando peculiaridades de cada local, como comprovado no exemplo estudado de pavimentação de rua na cidade supracitada.
Abstract
This study aims to analyze the problems and limitations of the reference spreadsheets
hypothetically used preferentially in public works bids, mapping the lack of available
items in these databases and identifying possible economic consequences in contracts
and execution difficulties in the works. For this purpose, exploratory research was
conducted due to the high availability of publicly available data in this field, notably
through the Transparency Portals of municipal governments. Both quantitative and
qualitative approaches were used in budget spreadsheets of recent public works bids
conducted by the Municipal Department of Works and Urban Services of the
Municipality of Contagem/MG in the years 2018, 2019, and 2020. Particularly, a case
study was adopted, focusing on the financially most relevant item of a project from this
department - asphalt pavement. It was concluded that there is a clear preference for
the use of existing reference spreadsheets, such as those from the National System of
Costs and Indices of Civil Construction - SINAPI, to the detriment of composing specific
spreadsheets for the services comprising a project, both due to the convenience of
their adoption and the influence of Brazilian legislation itself. This choice inhibited the
use of customized items for each project and generated generic budget spreadsheets,
compromising the quality and durability of engineering services, as evidenced by the
studied example of road pavement in the aforementioned city.
Assunto
Construção civil, Obras públicas, Administração pública, Licitação pública, Orçamento, Custo, Projetos de engenharia, Cálculos numéricos, Asfalto, Pavimentos de asfalto
Palavras-chave
Construção civil, Administração pública, Orçamento, Planilhas referenciais