O autofinanciamento de campanhas eleitorais sob a égide do princípio da isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Marcio Luis de Oliveira
Adamo Dias Alves
Adamo Dias Alves
Resumo
O presente trabalho busca compreender, sob a égide do princípio da isonomia eleitoral, o autofinanciamento de campanhas eleitorais que, nas eleições municipais de 2016, limitou-se ao teto de gastos referente ao cargo que o candidato pretendia concorrer. Para tanto, a partir de uma pesquisa empírica, a dissertação revela e analisa dados afetos às receitas de campanhas de todos os candidatos a prefeito e a vice-prefeito que disputaram o primeiro turno nas Eleições de 2016, confrontando-os com outros indicadores, alguns afetos ao pleito, outros de natureza social, geográfico e político. Além disso a pesquisa valeu-se de investigações dos tipos histórico-jurídico, jurídico-compreensivo e jurídico-propositivo, de modo que se tornou possível compreender a evolução da legislação referente a este tipo de financiamento de campanha no Brasil bem como os posicionamentos da jurisprudência e da doutrina sobre a temática. Ao final, pôde-se concluir que o autofinanciamento, com os limites até então vigentes, contradiz o princípio da isonomia eleitoral uma vez que, conforme se apurou, o regramento se revelou, via de regra, insuficiente para mitigar, nas eleições, os efeitos da diferença de poder econômico entre os candidatos avaliados.
Abstract
The present work seeks to understand, under the aegis of the principle of electoral isonomy, the self-financing of electoral campaigns that, in the municipal elections of 2016, was limited to the ceiling of expenses related to the position that the candidate intended to compete. To do so, based on an empirical research, the dissertation reveals and analyzes data related to campaign revenues of all candidates for mayor and vice mayor who disputed the first round of the 2016 elections, confronting them with other indicators, some other social, geographic and political nature. In addition, the research was based on historical-legal, legal-understanding and legalpurpose investigations, so that it became possible to understand the evolution of the legislation regarding this type of campaign financing in Brazil as well as the positioning of jurisprudence and doctrine on the subject. In the end, it could be concluded that self-financing, with the limits up to then, contradicts the principle of electoral isonomy, since, as it turned out, the rule was, as a general rule, insufficient to mitigate, in elections, the effects of the difference in economic power between the evaluated candidates.
Assunto
Campanha eleitoral Autofinanciamento, Direito eleitoral, Fundos para campanha eleitoral, Eleições, Eleições locais
Palavras-chave
Autofinanciamento, Direito Eleitoral, Eleições 2016, Financiamento de Campanha, Princípio da Isonomia Eleitoral