Chegamos à pós-graduação, e agora? implementação de políticas de ações afirmativas para pessoas com deficiência no stricto sensu das universidades federais brasileiras
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Luiz Paulo Ribeiro
Ana Maria Alves Saraiva
Rodrigo Edinilson de Jesus
Jefferson Mainardes
Ana Maria Alves Saraiva
Rodrigo Edinilson de Jesus
Jefferson Mainardes
Resumo
A análise e a aplicação de políticas de ações afirmativas destinadas às pessoas com
deficiência no ensino superior têm sido tema de investigação tanto no Brasil quanto
no cenário internacional. No entanto, é imperativo expandir o entendimento sobre essa
temática, sobretudo, no âmbito da pós-graduação. Mediante a isso, o objetivo geral
deste estudo consistiu em analisar o impacto da Portaria Normativa n° 13, de 11 de
maio de 2016, quanto aos aspectos políticos, ingresso na pós-graduação e
implementação desta normativa. De maneira específica, objetivou-se: identificar
mudanças nas políticas internas do órgão que regulamenta o funcionamento da pós-
graduação stricto sensu no Brasil, com a finalidade de cumprir a Portaria Normativa
n° 13, de 11 de maio de 2016; analisar o cumprimento da referida portaria e o seu
efeito na entrada de pessoas com deficiência na pós-graduação stricto sensu nas
universidades federais brasileiras; verificar como ocorreu a implementação dessa
portaria na Universidade Federal de Minas Gerais, a fim de incentivar o ingresso e a
permanência de pessoas com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu. De
natureza qualitativa, essa pesquisa foi classificada como descritiva e quanto aos
procedimentos, caracterizou-se como bibliográfica e documental. As fontes de dados
foram os documentos de Avaliação de Propostas para Cursos Novos (APCN) e dos
Seminários de Meio Termo das 50 áreas de avaliação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), as resoluções de ações
afirmativas das universidades federais brasileiras, quantitativo de discentes com
deficiência na pós-graduação e discentes bolsistas, obtidos por meio da Lei de Acesso
a Informação (LAI) no sistema FALABR, resolução de ações afirmativas da UFMG,
resoluções de bolsas dos programas de pós-graduação, editais suplementares da
UFMG, quantitativos de discentes com deficiência na pós-graduação stricto sensu da
UFMG, Atas, documentos de reunião, Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)
da UFMG. Após a análise de dados, foi possível concluir que a Portaria
Normativa13/2016 foi cumprida por 38 das 69 universidades federais brasileiras e que
o número de discentes cadastrados na Plataforma Sucupira da Capes como pessoa
com deficiência cresceu 264%, desde 2017, ano em que o registro passou a ser
inserido nessa plataforma. A Capes, a partir de 2023, começou a fomentar a discussão
sobre ações afirmativas, nas áreas de avaliação e nos Seminários de Meio Termo. A
Portaria normativa 02/2017 da UFMG contribuiu para o aumento da entrada de
discentes com deficiência na instituição. Foram encontrados erros de nomenclatura
em diversos documentos de área e na resolução da UFMG, que podem ser analisados
como desconhecimento sobre as discussões atuais sobre o tema e compreensões
capacitistas, com ênfase num modelo médico sobre a deficiência. Apesar do avanço
no número de discentes com deficiência na pós-graduação, há muito o que ser feito e
discutido para propiciar o acesso e, principalmente, a permanência das pessoas com
deficiência na pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Abstract
The analysis and application of affirmative action policies aimed at people with
disabilities in higher education have been a topic of investigation both in Brazil and
internationally. However, it is imperative to expand understanding in this field,
especially in postgraduate studies. Therefore, the general objective of this study was
to analyze the impact of Normative Ordinance No. 13, of May 11, 2016 (under political
aspects, entry into postgraduate studies and implementation of the normative). And its
specific objectives were to identify changes in the internal policies of the agency that
regulates the operation of stricto sensu postgraduate studies in Brazil, with the purpose
of complying with Normative Ordinance No. 13, of May 11, 2016; analyze the
compliance of this ordinance and its effect on the entry of people with disabilities into
stricto sensu postgraduate studies at Brazilian Federal Universities; verify how the
implementation of the ordinance occurred at the Federal University of Minas Gerais, in
order to encourage the entry and retention of People with Disabilities in stricto sensu
Postgraduate Studies. This research is descriptive and in terms of procedures, it is
characterized as bibliographic and documentary. The data sources were APCN
documents and Mid-Term seminars from Capes' 50 assessment areas, affirmative
action resolutions from Brazilian federal universities, number of students with
disabilities in postgraduate studies and scholarship students, obtained through LAI in
the FALABR system, UFMG affirmative action resolutions, scholarship resolutions for
postgraduate programs, supplementary notices from UFMG, number of students with
disabilities in the Stricto sensu postgraduate course at UFMG, Minutes, meeting
documents, UFMG PDI. After analyzing this data, it was possible to conclude that the
Normative Ordinance 13/2016 was complied with by 38 of the 69 Brazilian federal
universities, and that the number of students registered on the Capes Sucupira
Platform as people with disabilities grew 264% since 2017, the year in which the record
started to be inserted into the platform. Since 2023, Capes has started to encourage
discussion about affirmative actions, in the areas of evaluation, and in mid-term
seminars. UFMG's Normative Ordinance 02/2017 contributed to an increase in the
number of students with disabilities at the institution. Nomenclature errors were found
in several area documents, and in the UFMG resolution. Despite the increase in the
number of students with disabilities in postgraduate studies, there is much to be done
and discussed to provide access and, mainly, the permanence of people with
disabilities in stricto sensu postgraduate studies in Brazil
Assunto
Educação, Educação inclusiva, Estudantes universitários, Programas de ação afirmativa
Palavras-chave
Políticas Públicas de Educação, Pessoas com deficiência, Pós- graduação, Ações afirmativas