Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Leonardo Netto Parentoni
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Resumo
O objetivo deste trabalho é o estudo da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, instigado pela crescente adoção desse método de resolução de controvérsias no Brasil, sobretudo no âmbito empresarial e envolvendo grupos de sociedades, e, de outro, a crise da função da limitação de responsabilidade patrimonial. Parte-se do pressuposto de que, apesar de o árbitro ser juiz de fato e de direito, a arbitragem ser jurisdição e a decisão e sentença arbitrais produzirem os mesmos efeitos da decisão e sentença judiciais, o poder do árbitro não é ilimitado; encontra, por outro lado, limites objetivos e subjetivos que definem o alcance da sua jurisdição. No primeiro momento, dedica-se a analisar o poder do árbitro de desconsiderar a personalidade jurídica. No segundo momento, dedica-se a destrinchar o procedimento da desconsideração na arbitragem e os efeitos da medida à luz de cada fase do procedimento arbitral, incluindo a possibilidade de se estender os efeitos da convenção de arbitragem ao terceiro, atingido pelo deferimento da medida. No terceiro e último momento, busca-se estudar a intersecção entre a arbitragem e a desconsideração da personalidade jurídica para além do procedimento arbitral, notadamente nas fases anulatória de sentença arbitral, de tutela provisória requerida previamente à instituição da arbitragem e executiva da sentença arbitral.
Abstract
In this dissertation, the author studies the disregard of legal personality in arbitration, instigated by the growing adoption of this dispute resolution mechanism in Brazil, especially in the commercial and business environment and involving groups of companies, and, on the other hand, the crisis of the function of the limitation of patrimonial liability. This work starts from the assumption that, although the arbitrator is a judge of fact and law, arbitration is a form of jurisdiction and the arbitral decision and award produce the same effects as a court decision and award, the arbitrator's power is not unlimited; there are objective and subjective limits that define the scope of his jurisdiction. In the first part, the author analyzes the arbitrator's power to disregard the legal entity. In the second part, the author analyzes the procedure and the effects of the disregard of the legal entity on each phase of the arbitration procedure, including the possibility of extending the effects of the arbitration agreement to the non-signatory affected by the measure. In the third and last part, the author studies the intersection between arbitration and the disregard of legal entity beyond the arbitration proceeding, notably in the stages of annulment of arbitral award, interim relief before the institution of arbitration, and of the enforcement of the award.
Assunto
Processo civil, Arbitragem (Processo Civil), Desconsideração da personalidade jurídica
Palavras-chave
Arbitragem, Desconsideração da personalidade jurídica, Arbitragem complexa, Extensão da convenção de arbitragem, Não signatários