Cidadania de exceção: biopolítica, varejo de drogas e neoliberalismo autoritário
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
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Primeiro orientador
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Marta Rodriguez de Assis Machado
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lorena Martoni de Freitas
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lorena Martoni de Freitas
Resumo
Essa tese desenvolve o conceito de cidadania de exceção, investigando por meio dos arquivos processuais penais que tipificam a conduta de traficantes de drogas, a função da guerra às drogas como tática de conformação da diferença e da desigualdade social. Partindo da primeira república brasileira como marco das primeiras reflexões sobre Estado e cidadania, os processos de criminalização e emergência urbana convergem na justificativa para a exceção constitutiva dos direitos sociais. O racismo de Estado, a necropolítica e o esvaziamento ético do “outro” constituem-se, nesse sentido, como constantes na experiência democrática brasileira, encontrando na contemporaneidade, o esvaziamento dos espaços políticos de construção coletiva. Dessa forma, problematiza-se a aposta na cidadania pelo reforço ao consumo como um ponto crítico de precarização da existência.
Abstract
This thesis develops the concept of citizenship of exception, investigating—through criminal case files that classify the conduct of drug traffickers—the role of the war on drugs as a tactic for shaping social difference and inequality. Taking Brazil’s First Republic as a starting point for early reflections on the State and citizenship, the processes of criminalization and urban emergency converge to justify the constitutive exception of social rights. State racism, necropolitics, and the ethical emptying of the "other" are, in this sense, constants in the Brazilian democratic experience, currently culminating in the dismantling of political spaces for collective construction. In this way, the thesis problematizes the reliance on citizenship through consumer reinforcement as a critical point of the precarization of existence.
Assunto
Direito, Tráfico de drogas, Cidadania, Neoliberalismo, Estado de exceção
Palavras-chave
Cidadania de exceção, Tráfico de drogas, Precariedade, Necropolítica, Neoliberalismo autoritário
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