O programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral em Minas Gerais: os processos de regulação transnacional, nacional e local
Carregando...
Arquivos
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Maria Alves Saraiva
Maria Amália de Almeida Cunha
Ligia Martha Coimbra da Costa Coelho
Maria Helena Oliveira Gonçalves Augusto
Maria Amália de Almeida Cunha
Ligia Martha Coimbra da Costa Coelho
Maria Helena Oliveira Gonçalves Augusto
Resumo
A presente pesquisa de doutorado tem como principal objetivo identificar, descrever e
analisar os processos e desdobramentos da formulação e implementação da política para
a educação em tempo integral na etapa do Ensino Médio no Estado de Minas Gerais,
proposta pela Lei nº 13.415 de 2017, que promulgou a reforma dessa etapa da educação
básica no Brasil. Essa lei propõe a implementação do Programa de Fomento às Escolas
de Ensino Médio em Tempo Integral, que tem como promessa a expansão progressiva do
tempo de escolarização no ensino médio, das atuais quatro para sete horas diárias. O
percurso teórico utilizado para análise dos dados coletados é a teoria da regulação e da
ação pública, baseados em autores como João Barroso e Cristian Maroy, considerando
que essa teoria considera não só a ação estatal no processo de implementação de uma
política, como os atores envolvidos nela, resultando em múltiplas regulações
(institucional, de controle e autônoma) em nível local, nacional e transnacional. Para esse
trabalho, foi utilizada a metodologia qualitativa, com a pesquisa de campo em três escolas
da rede estadual de Minas Gerais. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram
observação nas escolas pesquisadas, entrevistas semiestruturadas com os profissionais
das escolas (direção, coordenadores, professores e estudantes) e da Secretaria Estadual de
Educação de MG, além de fontes documentais. Os dados mostram que os sujeitos das
escolas possuem uma relativa autonomia em suas ações a partir das orientações vindas da
Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais e, com isso, tem criado as próprias
estratégias de implantação das atividades propostas pelo programa, mesmo que sejam em
aspectos específicos, adaptando o que estava previsto para o Ensino Médio em Tempo
Integral às condições de trabalho e à infraestrutura existentes nas escolas, ao mesmo
tempo em que o Estado exerce o seu papel de regulador das políticas educacionais, por
meio da regulação institucional e de controle. Destaca-se também o papel dos organismos
internacionais (Banco Mundial, Unesco e OCDE) nesse processo, que por meio de suas
orientações, buscam influenciar os rumos e encaminhamentos para o Ensino Médio,
conforme dita a agenda globalmente estruturada para a educação.
Abstract
The present doctoral research has the main objective of identifying, describing and
analyzing the processes and developments of the formulation and implementation of the
policy for full-time education in the stage of High School in the State of Minas Gerais,
proposed by Law 13,415 of 2017, which enacted the reform of this stage of basic
education in Brazil. This law proposes the implementation of the Full-Time Secondary
Schools Promotion Program (EMTI), which promises to progressively expand schooling
time in high school, from the current four to seven hours a day. The theoretical path used
to analyze the collected data is the theory of regulation and public action, based on authors
such as João Barroso and Cristian Maroy, considering that this theory considers not only
state action in the process of implementing a policy, but also the actors involved in it,
resulting in multiple regulations (institutional, control and autonomous) at the local,
national and transnational level. For this work, qualitative methodology was used, with
field research in three schools in the state of Minas Gerais. The data collection techniques
used were observation in research schools, semi-structured interviews with school
professionals (directors, coordinators, teachers and students) and the MG State
Department of Education (SEE / MG), in addition to documentary sources. The data show
that the subjects of the schools have a relative autonomy in their actions, based on the
orientations coming from SEE / MG and with this they have created their own strategies
for implementing the activities proposed by the program, even if they are in specific
aspects, adapting the that EMTI was predicted to work conditions and infrastructure
existing in schools, at the same time that the State exercises its role as regulator of
educational policies, through institutional regulation and control. It also highlights the
role of international organizations (World Bank, UNESCO and OECD) in this process,
which, through their guidelines, seek to influence the directions and directions for the
MS, as dictated by the globally structured agenda for education.
Assunto
Ensino médio, Educação e Estado - Minas Gerais, Reforma do ensino, Escolas de tempo integral - Regulamentação - Minas Gerais, Educação, Brasil - [Lei n. 13.405, de 16 de fevereiro de 2017], Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (Brasil)
Palavras-chave
Regulação, Ação pública, Reforma do ensino médio, Lei nº 13.415/2017, Ensino médio de tempo integral