A atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar : análise comparativa entre o controle administrativo e o controle público
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Leonardo Avritzer
Roberto Rocha Coelho Pires
Roberto Rocha Coelho Pires
Resumo
Esta monografia realizou um estudo sobre as atas dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de dez municípios do Estado de Sergipe. O objetivo foi avaliar a atuação dos conselhos para verificar se eles estavam cumprindo as suas atribuições de fiscalizar e acompanhar toda a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. Para se realizar essa avaliação foram utilizados como comparação os resultados dos relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) que, por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, fiscalizou, de forma sistemática, até o final de 2009, a aplicação dos recursos federais em 29,02% dos municípios brasileiros e que tem disponibilizado, para qualquer cidadão, os seus relatórios na íntegra na internet. Foi feita a análise das irregularidades constatadas pela CGU, em comparação com os problemas e falhas relatados nas atas das reuniões do CAE, no período compreendido pela fiscalização da CGU. Os resultados demonstraram que os conselhos detectaram um percentual muito baixo das falhas encontradas pela CGU, demonstrando uma atuação insuficiente para garantir a boa execução do PNAE. Os próprios dados constantes nas atas apontam para possíveis indicadores que expliquem essa situação: os conselhos têm se reunido pouco, fazem poucas visitas às escolas, e praticamente nem visitam o almoxarifado do PNAE, nem realizam análise dos documentos relativos às despesas do programa.
Abstract
This monograph conducted a study on the minutes of the Board of School Feeding (Conselho de Alimentação Escolar - CAE) in ten cities in the state of Sergipe. The objective was to evaluate the performance of the boards to determine whether they were fulfilling their duties of monitoring and surveillance of the entire implementation of the National School Feeding Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) in the municipality. To accomplish this assessment were used to compare the results of the monitoring reports of the Federal Inspector General Office (Controladoria-Geral da União - CGU) that, through the Inspection Program from Public Lotteries, oversaw a systematic manner, by the end of 2009, the use of federal resources in 29.02% of Brazilian municipalities and has made available, to every citizen, their reports in their entirety on the Internet. It was analyzed the irregularities found by the CGU, compared with the problems and failures reported in the minutes of the meetings of the CAE, during the period monitored by the CGU. The results showed that the boards have detected a very low percentage of failures encountered by the CGU, demonstrating an insufficient action to ensure the proper implementation of PNAE. The data contained in the records points to possible indicators that explain this situation: the boards had met little, make few visits to schools, and hardly visit the warehouse of PNAE or conduct review of documents relating to the costs of the program.
Assunto
Palavras-chave
Conselho de Alimentação Escolar, Acompanhamento e Fiscalização, Controladoria-Geral da União, Programa Nacional de Alimentação Escolar
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