O controle de mulheres pela imposição da monogamia: uma análise dos julgados prolatados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça após a promulgação da Constituição Federal de 1988
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tese de doutorado
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Primeiro orientador
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Francisco de Castilho Prates
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
Natália Mascarenhas Simões Bentes
Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro
Pedro Augusto Gravatá Nicoli
Natália Mascarenhas Simões Bentes
Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro
Resumo
A presente tese de doutoramento tem como objetivo principal investigar de que maneira o campo jurídico, por meio de seus Tribunais Superiores, reproduz uma lógica de inferiorização e subjugação de mulheres a partir da administração e aplicação da monogamia. A seguinte pergunta-problema norteia este estudo: de que maneira o campo jurídico brasileiro, por meio dos seus Tribunais Superiores, ao incorporar como padrão a sexualidade monogâmica, reproduz uma lógica de controle e subjugação de mulheres? Para responder à problemática proposta, foram definidos quatro objetivos específicos. O primeiro deles centra-se na investigação da trajetória da monogamia, da mulher e do casamento na história da sexualidade e suas introduções no Direito brasileiro. O segundo visa analisar as influências da construção histórica da monogamia e das representações negativas criadas sobre a imagem da mulher na legislação brasileira. O terceiro objetivo específico centra-se na análise e na exposição dos julgados prolatados no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, envolvendo a temática da monogamia e da mulher, precisamente. O último objetivo específico, por sua vez, tem como propósito examinar
de que maneira a monogamia é administrada e imposta pelos Tribunais Superiores e como, especificamente, a adoção deste modelo de sexualidade impacta a vida de mulheres. A metodologia utilizada é, quanto à natureza, aplicada. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, descritiva e exploratória. Na discussão da temática, a abordagem é qualitativa, pautada em fontes bibliográficas, documentais e jurisprudencial. Para o estudo dos julgados prolatados pelas Cortes Superiores, emprega-se a análise de jurisprudência, com o objetivo de analisar e expor não apenas os principais entendimentos de cada caso, mas de cada caso e de cada voto, por ministro. Após toda a análise histórica, sociológica e jurídica, concluiu-se que a administração e a imposição da monogamia pelo campo jurídico brasileiro carrega consigo fortes preceitos patriarcais, pertencentes a este modelo de sexualidade desde, pelo menos, o Concílio de Trento. São marcas da história que se fazem presentes mesmo diante da promulgação da Constituição Federal de 1988, fundamentando a subjugação e exclusão de mulheres. Do mesmo modo, a partir do estudo das
categorias de análise elencadas, foi possível concluir que a imposição da monogamia pelo campo jurídico brasileiro reproduz o que Carole Pateman chama de contrato sexual, reforçando a legitimação do adultério masculino e da exclusão de mulheres.
Abstract
The main objective of this doctoral thesis is to investigate how the legal field, through its Superior Courts, reproduces a logic of inferiorization and subjugation of women based on the administration and application of monogamy. The following problem question guides this study: how does the Brazilian legal field, through its Superior Courts, by incorporating monogamous sexuality as a standard, reproduce a logic of control and subjugation of women? To address the proposed problem, four specific objectives were defined. The first focuses on investigating the trajectory of monogamy, women, and marriage in the history of sexuality and
their introduction into Brazilian Law. The second aims to analyze the influences of the historical construction of monogamy and the negative representations created about the image of women in Brazilian legislation. The third specific objective focuses on the analysis and presentation of rulings issued by the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice, after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, specifically involving the theme of monogamy and women. The last specific objective aims to examine how monogamy is administered and imposed by the Superior Courts and specifically how the adoption of this sexuality model impacts women’s lives. The methodology used is characterized as applied research. Regarding the objectives, it is a bibliographical, jurisprudential, descriptive, and exploratory research. In discussing the topic, the approach is qualitative, based on bibliographical, documentary, and jurisprudential sources. To study the rulings issued by the Superior Courts, jurisprudential analysis is used with the goal of analyzing and presenting not only the main understandings of each case, but also the reasoning behind each judge’s vote. After all the historical, sociological, and legal analysis, it was concluded that the administration and imposition of monogamy by
the Brazilian legal field carries strong patriarchal precepts, belonging to this sexuality model since at least the Council of Trent. These are historical marks that are present even after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, justifying the subjugation and exclusion of women. Likewise, based on the study of the listed analytical categories, it was possible to conclude that the imposition of monogamy by the Brazilian legal field reproduces what Carole Pateman calls a sexual contract, legitimizing male adultery and reinforcing the exclusion of women.
Assunto
Direito, Mulheres, Relações monogâmicas, Igreja
Palavras-chave
Mulher, Monogamia, Controle, Igreja, Contrato sexual
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