Políticas de juventude no contexto do sistema nacional de participação social
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Clarice Correa de Mendonça
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Uma ampliação significativa da democracia marca as primeiras décadas do século XXI no Brasil, com a consolidação da democracia representativa, mas em especial com a instituição de mecanismo e instâncias de democracia participativa. A promulgação do
Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) pelo governo federal é um símbolo da instituição de mecanismos de participação garantidos em forma de Lei. Esse sistema poderá garantir a toda sociedade, constituída pelos seus distintos grupos, o exercício da
cidadania com maior participação política na elaboração, execução e acompanhamento de políticas. Entre os setores sociais, a juventude se destaca por ter conquistado recentemente a formalização de um sistema nacional de políticas públicas que prevê,
sobretudo, mecanismos de participação social que reconhecem sua existência enquanto sujeito de direitos e, desse modo, permite que se insira em um sistema de participação social formalizado pelo Estado - ressalte-se que a juventude já estabelece e
constantemente reinventa instrumentos de participação política, que não necessariamente realizam interface com o Estado a partir de instâncias do governo. Desse modo, com base nas discussões sobre juventude, democracia e participação, esta monografia tem por objetivo, realizar uma análise das interfaces entre a organização do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), tomando como fontes principais o Decreto-Lei do SNPS (Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014) e a lei que criou o Sinajuve (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013). Um foco especial será dado à análise das possibilidades de controle das ações exercidas e às inovações que o SNPS pode oferecer às instâncias de participação para a juventude.
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Palavras-chave
Democracia, Participação, Juventude, Sistema nacional de participação social, Sistema nacional de juventude
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