Publicidade e transparência como controle social: um comparativo entre as Caixas Escolares da rede Estadual de Minas Gerais e o SESC – Serviço Social do Comércio pertencente ao Sistema S

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tipo

Monografia de especialização

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Primeiro orientador

Membros da banca

Ricardo Augusto Oliveira Santos
Thaís Alves dos Santos

Resumo

O presente trabalho procurou demonstrar qual é o a percepção social de controle interno referente a publicidade e transparência em licitações de duas entidades privadas que trabalham com recursos públicos, sendo as Caixas Escolares vinculadas as Escolas Estaduais de Minas Gerais em comparativo com o SESC – Serviço Social do Comércio em relação ao controle social interno e externo por meio da transparência e publicidade. Procurou-se Identificar através do método exploratório de dados públicos e disponíveis através dos portais do governo de Minas Gerais e do SESC a estrutura interna de cada entidade e analisar como que é a composição dos seus membros e como fazem o controle interno da gestão das entidades e da mesma forma como é possível fazer o controle externo através da publicação e transparência da execução dos recursos públicos manuseados pelas Caixas Escolares e pelo o SESC. O objetivo da pesquisa em sua base principal foi descrever e explorar como que as Caixas Escolares em comparativo com o SESC dão transparência e publicidade em suas licitações e desta forma encontrar na pesquisa como que é possível ter o controle social destas entidades. Para chegar na interpretação do resultado foi usado no presente trabalho a metodologia de pesquisa dos dados públicos de forma exploratória e descritiva, dados estes disponíveis nos portais das entidades ligadas ao Governo de Minas Gerais e no portal da transparência do SESC. Identificou-se que dentro das estruturas internas enquanto controle social existe uma relação de hierarquia nas Caixas Escolas das comissões de fiscalização para a diretoria da Caixa Escolar e em tese no SESC já existe uma relação já mais equilibrada e independente dos membros do conselho de fiscalização em relação a administração do SESC. Observa-se que em relação a publicação e transparência de seus atos as Caixas Escolares precisam adotar melhores práticas tendo em vista que é limitado o acesso as prestações de conta e aos atos de gestão. O enfoque do trabalho é as Caixas Escolares e como resultado é possível identificar que a figura jurídica das Caixas Escolares que mantém os seus membros como voluntários faz com que fique prejudicado o controle social tanto interno quanto externo de suas prestações de conta.

Abstract

Assunto

Administração, Gestão Pública

Palavras-chave

Controle Social, Transparência, Publicidade, Caixa Escolar, SESC

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