Antecedentes históricos, trajetória de vulnerabilização da população em situação de rua e abordagem pelo Judiciário: estado de coisas inconstitucional que levou à ADPF 976/2022
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Carla Ribeiro Volpini Silva
Anhamoná Silva de Brito
Anhamoná Silva de Brito
Resumo
Cresce o número da população em situação de rua, sem que sejam adotadas medidas eficazes e estruturais à garantia dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, notadamente o direito social à moradia garantido no seu art. 6º. Considerando fatores históricos que contribuíram para a segregação dessa população no Brasil, a pesquisa ressalta as trajetórias de vulnerabilizações que tantas marcas deixaram e continuam deixando em sua existência e a importância de se conhecer os dados que têm sido produzidos no país e propõe a análise das medidas relacionadas à ADPF 976/2022, por meio da qual é requerido o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em relação à população em situação de rua. Examina ainda decisões judiciais sobre o tema, buscando detalhar qual o tratamento conferido pelo Judiciário brasileiro à população em situação de rua. O texto demonstra a necessidade de mudança de paradigma. Além da necessidade de garantia de direitos sociais à população enquanto está em situação de rua, o trabalho defende ser essencial a priorização da busca da saída da situação de rua.
Abstract
The number of the homeless population is growing, without effective and structural measures being adopted to guarantee the rights provided for in the Federal Constitution of 1988, notably the social right to housing guaranteed in its art. 6º. Considering historical factors that contributed to the segregation of this population in Brazil, the research highlights the vulnerability’s trajectories that so many brands have left and continue leaving in their existence and the importance of knowing the data that have been produced in the country and proposes the analysis of measures related to ADPF 976/2022, through which the recognition of the unconstitutional state of affairs in relation to the homeless population is required. It also analyzes judicial decisions on the subject, seeking to detail the treatment given by the Brazilian Judiciary to the homeless population. The text demonstrates the need for a paradigm shift. In
addition to the need to guarantee social rights to the population while they are homeless, the work argues that it is essential to prioritize the search for a way out of homelessness.
Assunto
Direitos sociais, Poder judiciário - Brasil, Pessoas desabrigadas, Direito à moradia
Palavras-chave
População em situação de rua, Trajetória de vulnerabilização, Judiciário brasileiro, Direitos sociais, Moradia
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