Aprendizagem institucional do CADE no tratamento dos cartéis: uma análise empírica
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
CADE's institutional learning in cartel treatment: an empirical analysis
Primeiro orientador
Membros da banca
Ricardo Machado Ruiz
Reinaldo Diogo Luz
Reinaldo Diogo Luz
Resumo
Esta pesquisa investiga a aprendizagem institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, compreendida como a evolução das práticas decisórias e instrumentais derivadas do julgamento de processos administrativos voltados à apuração de condutas cartelistas, entre a vigência da Lei nº 12.529/11 e o ano de 2022. Para tanto, adotou-se os seguintes objetivos específicos (i) a apresentação do conceito de aprendizagem institucional, especialmente no âmbito antitruste, assim como uma discussão acerca dos conceitos envoltos a prática de cartel e as suas peculiaridades; (ii) a coleta e compilação dos dados relativos as decisões proferidas pelo CADE, no âmbito dos processos administrativos para a apuração da prática de cartel, no período de 2012 a 2022; (iii) a análise dos referidos acórdãos, identificando tendências e padrões, no período de estudo destacado; e (iv) a descrição da evolução das abordagens decisórias e métodos aplicados aos processos administrativos selecionados. No que toca a metodologia a ser empregada no presente estudo, definiu-se o método da análise de conteúdo como forma de tratamento e interpretação dos dados obtidos. No que tange à coleta de dados, o estudo se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam mudanças significativas nas abordagens decisórias da autoridade antitruste no tratamento dos cartéis, ao longo do período selecionado. O ano de 2017 apresentou uma redução significativa no número de processos julgados, destoando da série histórica analisada. Os resultados demonstram um aumento expressivo no número de processos administrativos que resultaram na celebração de acordos de leniência, na otimização do tempo médio dos inquéritos administrativos no uso de Termos de Compromisso de Cessação – TCCs e na adoção de medidas cautelares de busca e apreensão. Paralelamente, as sanções pecuniárias impostas nos cinco anos finais do período mostraram-se substancialmente superiores às aplicadas nos cinco anos iniciais. Entretanto, a análise revelou alguns aspectos que demandam maior reflexão, como a simultânea ocorrência de acordos de leniência e TCCs, com decisões de arquivamento, e o reduzido número de casos de condenação com cálculos relativos aos danos monetários causados pelos cartéis nos processos analisados. Conclui-se que, embora o CADE tenha apresentado progressos consideráveis, especialmente no que se refere à otimização da duração das investigações, à promoção de acordos de leniência e ao uso de medidas cautelares, persistem desafios relativos a um possível descompasso na utilização concomitante da leniência e dos TCCs e à adequada quantificação dos danos monetários causados pelos cartéis.
Abstract
This research investigates institutional learning within the scope of the Administrative Council for Economic Defence - CADE, understood as the evolution of decision approaches and instrumental practices derived from the judgement of administrative proceedings aimed at investigating cartel conduct from the enactment of Law 12.529/11 to the year 2022. To fulfil this objective, the following methodological steps were adopted for the investigation: (i) the presentation of the concept of institutional learning, especially in the antitrust field, as well as a discussion of the concepts surrounding cartel practices and their peculiarities. (ii) the collection and compilation of data on the decisions handed down by CADE in the context of administrative proceedings to investigate cartel practices between 2012 and 2022. (iii) analysing these rulings, identifying trends and patterns over the study period; (iv) describing the evolution of the decisional approaches and methods applied to the selected administrative proceedings. The methodology used in this study was content analysis as a means of processing and interpreting the data obtained. In terms of data collection, the study is characterised as a combination of bibliographical and documentary research. The results show significant changes in the antitrust authority's approaches to judgements on cartels over the selected period. The year 2017 showed a significant reduction in the number of cases decided, in contrast to the historical series analysed. The results show a significant increase in the number of administrative cases resulting in leniency agreements, optimisation of the average time taken for administrative investigations, the use of TCCs and the adoption of search and seizure proceedings. In addition, the monetary fines imposed in the final five years were substantially higher than those applied in the initial five years. However, the analysis revealed some aspects that require further reflection, such as the simultaneous occurrence of leniency agreements and TCCs with decisions to archive the case and the limited number of cases of condemnations with calculations relating to the monetary damages caused by the cartels in the cases analysed. The conclusion is that, although CADE has made considerable progress, especially in terms of optimising the duration of investigations, promoting leniency agreements and implementing precautionary measures, there are still challenges related to a possible imbalance in the concomitant use of leniency and TCCs and the adequate quantification of monetary damages caused by cartels.
Assunto
Direito econômico, Concorrência, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), Cartéis
Palavras-chave
Aprendizagem institucional, CADE, Cartel, Direito da concorrência, Pesquisa empírica