Medidas regulatórias do ambiente alimentar escolar: análise comparativa entre cantinas de escolas particulares localizadas em áreas com ou seu regulamentação
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Luana Lara Rocha
Lais Vargas Botelho
Lais Vargas Botelho
Resumo
Introdução: O ambiente alimentar escolar é um importante determinante para o consumo alimentar entre crianças e adolescentes. No Brasil tem sido observada uma elevada exposição aos alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, principalmente nas escolas particulares, contribuindo para o maior consumo destes alimentos. Nesse contexto, políticas públicas e regulamentações podem desempenhar um papel importante na promoção da alimentação saudável e compreender sua existência e implementação é essencial para avaliar seus impactos sobre práticas alimentares no ambiente escolar. Objetivo: Analisar a associação da existência e da qualidade de medidas regulatórias com a presença de ações de educação alimentar e nutricional (EAN), publicidade e comercialização de alimentos em cantinas de escolas privadas localizadas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Métodos: Trata-se de um estudo ecológico representado por 2.241 cantinas de escolas privadas de ensino fundamental e médio, localizadas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os dados fazem parte do estudo “Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (Caeb)”, conduzido entre 2022 e 2024, com coleta presencial realizada por entrevistadores treinados. Foram analisadas variáveis relacionadas aos aspectos administrativos da escola (tipo de administração, número de funcionários e de clientes e presença de nutricionista), a disponibilidade e variedade dos alimentos comercializados, presença de estratégias de publicidade para promover os itens comercializados, ações de EAN e se há proibição de alimentos vendidos nas cantinas. Os alimentos foram classificados segundo a classificação NOVA, sendo classificados em alimentos in natura, minimamente processados ou processados e preparações culinárias baseadas nestes alimentos (AIMPP) e alimentos ultraprocessados e preparações culinárias baseadas nestes alimentos (AUPP). As variáveis desfechos do estudo foram avaliadas segundo os eixos estratégicos do Decreto nº 11.821/2023: EAN (se realiza ações de incentivo à alimentação saudável); comercialização de alimentos (índice de saudabilidade, número de AIMPP e AUPP comercializados, se a média de variedade de AUPP é maior que a de AIMPP e se proíbe a venda de alimentos); comunicação mercadológica (presença de estratégias de publicidade para vender AIMPP e AUPP). Por fim, referente a localidade de cada cantina, realizou-se uma busca sistemática para avaliar a presença de medidas regulatórias municipais e estaduais vigentes até o mês anterior à coleta, em cada localidade. A qualidade das regulamentações foi avaliada segundo um escore, considerando os critérios educação alimentar e nutricional, comercialização de alimentos, comunicação mercadológica e pontos de excelência, onde legislação com pontuação < 8 indicavam medidas inexistentes ou que cumprem parcialmente a sua função e pontuação ≥8, indicando medidas que cumprem a sua função de promover um ambiente alimentar escolar adequado e saudável. Cada cantina foi classificada segundo a presença e a qualidade de possíveis regulamentações municipais e/ou estaduais. Modelos lineares generalizados (GLM) e de regressão logística binária brutos e ajustados foram utilizados para analisar associações entre regulamentações e os desfechos do ambiente alimentar escolar. Resultados: Foram analisadas 2.241 cantinas. Metade das cantinas estavam em locais sem nenhuma regulamentação e apenas 17,76% estavam em locais que contam com a existência de regulamentação municipal e/ou estadual de boa qualidade. Observou-se que 26,95% das cantinas desenvolveram atividades voltadas ao incentivo de práticas alimentares saudáveis e cerca de um terço utilizou pelo menos uma estratégia de publicidade para a venda de alimentos AIMPP e AUPP. A média do índice de saudabilidade foi de 56,88 e na maioria das cantinas a média de variedade de AUPP comercializados foi maior do que AIMPP (65,79%). De acordo com os modelos ajustados de regressão, quando comparadas aquelas em locais sem regulamentação, as cantinas localizadas em municípios e/ou estados com pelo menos uma regulamentação com pontuação < 8 e ≥8 apresentaram: 1,75 e 1,73 chances a mais, respectivamente, de realizar ações de EAN; 1,51 e e 2,49 chances a mais de proibir a comercialização de algum tipo de alimento; 31% e 36% de chances a menos, respectivamente de comercializar maior variedade de AUPP em relação a AIMPP; 1,30 e 1,59 chances a mais, respectivamente, de adotar pelo menos uma estratégia de publicidade de AIMPP. Além disso, o índice de saudabilidade foi maior e o número de AUPP comercializados foi menor nas cantinas localizadas em áreas com regulamentação, principalmente, quando a regulamentação é de melhor qualidade. E foi observado maior número de AIMPP comercializados apenas entre as cantinas localizadas em municípios e/ou estados com regulamentações de melhor qualidade. Conclusão: Os resultados revelam que a presença, e, especialmente, a qualidade, de regulamentações estão associadas a um ambiente alimentar escolar mais saudável.
Abstract
Introduction: The school food environment is a determining factor in food consumption among children and adolescents. In Brazil, high exposure to ultra-processed foods has been observed in schools, especially in private schools, contributing to the increased consumption of these foods. In this context, public policies and regulations can play an important role in promoting healthy eating, and understanding their existence and implementation is essential to assessing their impact on school eating practices. Objective: To analyze the association between the existence and quality of regulatory measures and the presence of EAN initiatives, advertising, and food marketing in private school cafeterias located in 26 Brazilian state capitals and the Federal District. Methods: This is an ecological study representing 2,241 cafeterias in private elementary and high schools located in 26 Brazilian state capitals and the Federal District. The data are part of the study "Food Marketing in Brazilian Schools (CAEB)," conducted between 2022 and 2024, with in-person data collection conducted by trained interviewers. Variables related to the school's administrative aspects (type of administration, number of employees and clients, and presence of a nutritionist) were examined, as well as the availability and variety of foods sold, the presence of advertising strategies to promote the items sold, food and nutrition education (EAN) initiatives, and the distribution of foods sold in the cafeterias. Foods were classified according to the NOVA classification, classified as natural, minimally processed, or processed and organic foods based on these foods (AIMPP), and ultraprocessed and organic foods based on these foods (AUPP). The study stages were evaluated according to the strategic axes of Decree No. 11,821/2023: EAN (whether actions are carried out to encourage healthy eating); food marketing (healthiness index, number of AIMPP and AUPP sold, whether the average variety of AUPP is greater than that of AIMPP, and whether the sale of foods is prohibited); marketing communication (presence of advertising strategies to sell AIMPP and AUPP). Finally, a systematic search was conducted at each cafeteria location to assess the presence of municipal and state regulatory measures in effect up to the month prior to the collection. The quality of regulations was assessed based on the criteria of food and nutrition education, food marketing, marketing communications, and points of excellence. Each cafeteria was considered exceptional in terms of quality and the presence of potential municipal and/or state regulations. Crude and adjusted generalized linear models (GLM) and binary logistic regression were used to analyze the associations between regulations and the stages of the school food environment. Results: 2,241 cafeterias were identified. Half of the cafeterias were located in locations with no regulations, and only 17.76% were located in locations with high-quality municipal and/or state regulations. It should be noted that 26.95% of the cafeterias developed activities outside of the school to promote healthy eating practices, and approximately one-third used at least one advertising strategy for the sale of AIMPP and AUPP foods. The average healthiness index was 56.88, and in most cafeterias, the average variety of AUPP sold was greater than that of AIMPP (65.79%). According to the adjusted regression models, when compared to those in locations without regulation, cafeterias located in municipalities and/or states with at least one regulation with a score <8 and ≥8 were evaluated as follows: 1.75 and 1.73 times more likely, respectively, to carry out EAN actions; 1.51 and 2.49 times more likely to prohibit the sale of some type of food; 31% and 36% less likely, respectively, to sell a greater variety of AUPP than AIMPP; and 1.30 and 1.59 times more likely, respectively, to adopt at least one AIMP advertising strategy. Furthermore, the healthiness index was higher and the number of AUPPs sold was lower in cafeterias located in areas with regulations, especially when the regulations were of better quality. A greater number of AIMPPs sold was distributed only among cafeterias located in municipalities and/or states with better regulations. Conclusion: The results reveal that the presence, and especially the quality, of regulations related to a healthier school food environment.
Assunto
Serviços de Alimentação, Abastecimento de Alimentos, Dieta Saudável, Comportamento Alimentar, Legislação sobre Alimentos, Educação Alimentar e Nutricional, Comércio, Alimentação Escolar, Espaço Social Alimentar
Palavras-chave
Comercialização de Alimentos, Cantinas Escolares, Alimentação Escolar, Ambiente Alimentar, Alimentação Saudável
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