Pontuais alterações na estrutura do SPB para implantar o SPI/Pix e seus benefícios para a população

dc.creatorRubia Carneiro Neves
dc.creatorDaniel Rodrigues Costa
dc.creatorFelipe de Almeida Lambertucci
dc.creatorJosé Marcelo de Castro Lima Filho
dc.date.accessioned2024-05-03T19:46:40Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:26:58Z
dc.date.available2024-05-03T19:46:40Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractBased on a bibliographic review and analysis of regulatory changes to establish the Brazilian Instant Payment System-SPI and Pix, it was concluded that the additional time after the closing of the Reserve Transfer System (STR) to transfer money from open accounts at BACEN to the Instant Payment Account (PI Account), the central directory that registers keys chosen by Pix users and the possibility of covering the negative balance of the PI Account by private investors are new instruments within the scope of the National Financial System (SFN). However, the changes processed, for the most part, are improvements to mechanisms usually known to the Brazilian Payment System (SPB), such as the PI Account, evolution of the Bank Reserve Account, Settlement and Electronic Currency. Transfers of financial resources and payments settled at the time they are commanded, if balance is available, are tools widely used in the STR. The loan granted by BACEN to financial institutions for rediscounting federal public securities and the permission to use the compulsory reserves until a certain time, are usual SFN liquidity provisioning devices. More significant impacts of SPI and Pix occur in other dimensions, by enabling creditors to receive financial resources at any time of the day, throughout the year, directly in their bank or payment account, at the time of command of the credit order and that unauthorized agents can act as indirect participants in the SPI, creating conditions to expand access and competitiveness in the Brazilian financial market.
dc.identifier.issn2595-0894
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/68075
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista da Procuradoria-Geral do Banco Central
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPagamento
dc.subjectSistema financeiro - Brasil
dc.subjectPix
dc.subject.otherSistema de Pagamentos Brasileiro
dc.subject.otherSistema de Pagamentos Instantâneo
dc.subject.otherPix
dc.subject.otherAlterações pontuais
dc.subject.otherRegulação estatal brasileira
dc.subject.otherImpactos significativos
dc.titlePontuais alterações na estrutura do SPB para implantar o SPI/Pix e seus benefícios para a população
dc.title.alternativePunctual changes in the SPB structure to implement the SPI / Pix and its benefits for the population
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage45
local.citation.issue1
local.citation.spage31
local.citation.volume15
local.description.resumoA partir de revisão bibliográfica e análise das alterações regulatórias para instituir o Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) e o Pix, concluiu-se que o tempo adicional após o fechamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) para transferir moedas de contas abertas perante o BACEN à Conta de Pagamento Instantâneo (Conta PI), o diretório central que cadastra chaves escolhidas pelos usuários do Pix e a possibilidade de cobertura de saldo negativo da Conta PI por investidores privados se constituem em novos instrumentos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). No entanto, as mudanças processadas, em sua maioria, são aperfeiçoamentos de mecanismos usualmente conhecidos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), como a Conta PI, evolução da Conta Reservas Bancárias, de Liquidação e Correspondente à Moeda Eletrônica. Transferências de recursos financeiros e pagamentos liquidados quando são comandados, se houver saldo disponível, são ferramentas amplamente usadas no STR. O empréstimo concedido pelo BACEN às instituições financeiras por redesconto de títulos públicos federais e a permissão para uso do compulsório até certo horário, são usuais aparatos de provimento de liquidez do SFN. Impactos mais significativos do SPI e do Pix ocorrem em outras dimensões, ao viabilizarem que credores recebam recursos financeiros a qualquer hora do dia, durante todo o ano, diretamente em sua conta bancária ou de pagamento, no momento do comando da ordem de crédito e que agentes antes não autorizados, possam atuar como participantes indiretos do SPI, criando condições para ampliar o acesso e a competitividade no mercado financeiro brasileiro.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0331-676X
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-3920-7485
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revistapgbc.bcb.gov.br/revista/issue/view/34

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