Aplicação de instrumentos econômicos na política brasileira de resíduos sólidos na transição para economia circular
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Application of economic instruments in the brazilian solid waste policy in the transition to circular economy
Primeiro orientador
Membros da banca
Mário Augusto Tavares Russo
Mônica Maria Mendes Luna
Raphael Tobias de Vasconcelos Barros
Cynthia Fantoni Alves Ferreira
Mônica Maria Mendes Luna
Raphael Tobias de Vasconcelos Barros
Cynthia Fantoni Alves Ferreira
Resumo
Os estudos que tentam mensurar os ganhos econômicos, ambientais e sociais associados a
reciclagem de resíduos referem-se a publicações internacionais que refletem realidades muito
distintas da brasileira. O Brasil ainda convive com lixões; com a existência de catadores de
materiais recicláveis atuando em condições de elevada vulnerabilidade social; e com uma
grave crise econômica que tem elevado as taxas de desemprego, de retração do investimento
da indústria brasileira, e perda de arrecadação pelo Governo. Diante desses desafios, a gestão
de resíduos sólidos orientada para economia circular pode tornar os setores da economia mais
competitivos e resilientes em um cenário de grave crise econômica e de fornecimento de
matérias primas naturais. Nesse contexto, a presente tese, desenvolvida em 2 fases, analisou, a
partir do modelo insumo-produto (MIP), a interdependência setorial da economia, tomando
como base os níveis correntes de produção e consumo do setor de resíduos sólidos, para o
cenário de referência (2015), e para os cenários de incremento, que consideraram a expansão
da produção e dos investimentos necessários para implementação das ações e metas
estabelecidas na versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Já a segunda fase,
analisou o instrumento econômico “Bolsa Reciclagem” implementado no Estado de Minas
Gerais, como primeiro Pagamento por Serviço Ambiental Urbano (PSAU) voltados à gestão
de resíduos sólidos no Brasil. Foram estudados os efeitos do referido instrumento sobre o
trabalho dos catadores de materiais recicláveis, buscando verificar se houve aumento em
relação à quantidade de materiais encaminhados para reciclagem ao longo da série analisada;
ao valor de mercado dos materiais; bem como seu comportamento ao longo do tempo, além
das discrepâncias entre as regiões do Estado e entre as organizações de catadores cadastradas.
O banco de dados foi analisado segundo critérios de normalidade e posteriormente foram
aplicadas análises estatísticas com o intuito de identificar diferenças entre as medianas dos
grupos analisados, a partir do teste de classificação de Kruskal-Wallis. Quando o teste
identificou a diferença significativa entre os grupos, aplicou-se o teste de comparação
múltipla de Dunn. Os resultados da etapa que abordou o Modelo Insumo-Produto (MIP)
permitiu verificar que um aumento de R$100.000.000 na demanda final do setor de resíduos
sólidos provoca um aumento na produção de toda a economia de R$150.603.930, sendo 67%
no próprio setor, além da geração de 1.563 novos postos de trabalho, sendo 75% desses no
próprio setor. A expansão do setor de resíduos, para o cenário de incremento para 2023, que
considera os investimentos de R$28,32 bilhões, provoca um aumento na produção final de
R$45,54 bilhões, sendo 61,7% nos demais setores, com a geração de 461.909 novos postos de
trabalho. Na segunda fase, que abordou a análise do instrumento econômico Bolsa
Reciclagem, os resultados evidenciam que este atendeu aos objetivos fundamentais de um
PSAU, tendo constatado o duplo benefício social e econômico a partir da inclusão social dos
catadores na execução da política pública de resíduos sólidos. Verificou-se o papel indutor, no
caso do vidro, e de continuidade da prestação do serviço para o plástico e papel, garantindo a
comercialização desses recicláveis mesmo em tempos de grandes oscilações de preços no
mercado. Foi observado expressiva evidência que o aumento acentuado (350% em 4 anos) na
quantidade de vidro comercializado, pode estar relacionado ao aumento do número de
organizações de catadores que passaram a comercializar o vidro ao longo da série analisada,
atraídas pelo incentivo de remuneração pelo Bolsa Reciclagem. Foi possível identificar que a
forma de implementação do instrumento Bolsa Reciclagem conjuga a realidade brasileira com
a necessidade em se avançar nas políticas públicas que favorecem a cadeia da reciclagem e
reconhece o papel ambiental dos catadores como agentes ecológicos na redução das
externalidades negativas urbanas associadas aos resíduos.
Abstract
Studies that attempt to measure the economic, environmental and social gains associated with
waste recycling refer to international publications that reflect realities that are very different
from the Brazilian one. Brazil still lives with the practice of dumps; with the existence of
waste pickers operating in conditions of high social vulnerability; and with a serious
economic crisis that has been causing an increase in unemployment rates, a retraction of
investment in Brazilian industry, and a loss of revenue by the Government. Faced with this
very difficult scenario, solid waste management oriented towards a circular economy,
regenerative in principle, can make sectors of the economy more competitive and resilient in a
scenario of serious economic crisis and the supply of natural raw materials. In this context,
this research, developed in 2 phases, aimed to analyze how the adoption of the guidelines
provided for in the PNRS can impact the Brazilian economy and accelerate the transition to a
more circular economy. Phase 1 analyzed, based on the input-output analysis (IOA), the
economic impacts of the waste sector on the Brazilian economy resulting from the expansion
of production and the investments necessary to implement the guidelines and goals
established in the preliminary version of the National Plan for Solid Waste. The second phase
sought to analyze the economic instrument ‘Recycling Exchange’ implemented in the State of
Minas Gerais, as the first Payment for Urban Environmental Service (PSAU) aimed at
managing MSW in Brazil. The step that addressed the IOA allowed us to verify that an
increase of R$100,000,000 in the final demand of the solid waste sector causes an increase in
the production value of R$150,603,930, with 33% generated in the other sectors, and 67% in
the sector, in addition to the generation of 1,563 new jobs, 75% of which in the sector itself.
The expansion of the waste sector, for the scenario of increase for 2023, which considers
investments of BRL 28.32 billion, causes an increase in the value of final production of BRL
45.54 billion, with 38% of this amount generated in the sector itself and 61.7% in other
sectors, with the creation of 461,909 new jobs. In the second phase that addressed the analysis
of the ‘Recycling Exchange’ economic instrument, the results show that the instrument met
the fundamental objectives of a PUES, having verified the double social and economic benefit
of the social inclusion of waste pickers in the execution of public policy for solid waste
management. It was verified the inducing role, in the case of glass, and continuity of service
provision for plastic and paper, ensuring the sale of recyclables even in times of great
fluctuations in the prices of these recyclables in the market. There was a strong indication that
the sharp increase (350% in 4 years) in the annual amount of glass sold may be related to the
increase in the number of waste pickers organizations that started to sell glass throughout the
analyzed series, attracted by the incentive of remuneration by ‘Recycling Exchange’, since the
market value remained practically altered throughout the period, and there was no expansion
in the logistical network of capture of this material in the State of Minas Gerais, or the
adoption of an active capture strategy of the material. glass over the period analyzed. It was
possible to identify that the form of implementation of the ‘Recycling Exchange’ instrument
combines the Brazilian reality with the need to advance public policies that favor the
recycling chain and recognizes the environmental role of waste pickers as ecological agents in
reducing negative urban externalities associated with waste.
Assunto
Engenharia sanitária, Meio ambiente, Análise insumo-produto, Catadores de lixo, Reciclagem - Indústria, Resíduos sólidos
Palavras-chave
Análise insumo-produto, Bolsa reciclagem, Catadores de materiais recicláveis, Economia circular, Impacto econômico, Instrumentos econômicos, Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), Reciclagem, Resíduos sólidos